29 de outubro de 2014

Lei Maria da Penha, o silêncio da vítima e a intrigante dúvida: por que a mulher retoma o relacionamento com o agressor?

A Lei Maria da Penha espelha a evolução social, histórica e legislativa dos direitos da mulher em nosso país. Sua interpretação deve ter em conta a peculiar situação da mulher vítima de violência, sob enfoque multidisciplinar. Esse é o critério estabelecido pelo legislador (art. 4º). Não foi concebida para ser interpretada segundo “pré-conceitos” ou estereótipos.

Não raras vezes, contudo, nega-se a gravidade da violência, como se a retratação da vítima ou a reconciliação do casal resolvesse a questão. Fala-se em “restabelecer a paz” familiar ou desnecessidade de intervenção estatal.

Se a reconciliação resolve o problema, por que motivo as mulheres continuam a morrer no Brasil?

Conforme o Mapa da Violência de 2012, foram assassinadas no Brasil 92.000 mulheres entre 1980 e 2010. Nesse período, houve elevação de 230% do índice de mortes. Entre 2001 a 2011, morreram mais de 48.000 mulheres, como indica o Mapa da Violência de 2013.

Para se aplicar a Lei Maria da Penha de modo efetivo e evitar mortes é necessário transcender o Direito e incorporar conceitos de outros áreas, capazes de explicar os motivos do silêncio da vítima. O risco de morte é sempre presente e, embora a literatura indique sinais de “alerta”, não há como se antever o feminicídio.

Há duas realidades incontestáveis: de um lado a possibilidade de feminicídio e de outro a postura reticente da vítima, que ocorre na maioria dos casos.

Um primeiro aspecto a ser salientado é o de que a retratação é um fenômeno mundial. Não só as mulheres brasileiras se retratam, mas também as africanas, asiáticas, inglesas e americanas. A retratação não decorre de cultura ou origem, mas de outros fatores que escapam ao âmbito jurídico.

Vários fatores conduzem ao silêncio da mulher: vergonha da exposição da vida privada, crença na mudança do parceiro (na fase de lua de mel), inversão da culpa, revitimização e medo de reviver o trauma.

A crença da mudança do parceiro normalmente ocorre na fase da “lua de mel” do ciclo da violência. Esse ciclo foi desenvolvido por Lenore Walker, americana que entrevistou 1.500 mulheres vítimas e descobriu que a violência ocorre de uma forma cíclica, em fases que se repetem continuamente. Inicialmente, foram apontadas quatro fases, mas a doutrina atual menciona três fases: tensão, explosão e lua de mel.

Na primeira fase, o homem demonstra irritabilidade e comportamento instável, mas a vítima acredita que conseguirá controlá-lo com sua postura obediente e compreensiva. Na segunda fase, o homem perde o controle e pratica violência. É o momento dos socos, puxões de cabelo, chutes, estupro e outros atos de agressão. A vítima se sente impotente em controlar o parceiro. Na terceira fase, conhecida como “lua de mel”, há a reconciliação do casal. O agressor muda seu comportamento. Estudiosos dizem que não se trata de um “fingimento”, mas de uma mudança real e temporária. Torna-se atencioso, respeitoso, abandona álcool e drogas. Mas a transformação é passageira, pois sem a modificação de padrões internos o agressor voltará a praticar violência com intensidade crescente.

Normalmente, a vítima retorna ao silêncio e muda seu depoimento na fase de “lua de mel”, pois acredita na mudança do parceiro. A frase “dessa vez, ele aprendeu a lição” reflete a esperança da vítima. Marie-France Hirigoyen bem salienta que, em regra, a vítima se retrata neste momento:

“Por lo general, retira la denuncia en este momento. Mientras que el miedo que siente durante el período agresivo podría darle ganas de acabar con esa situación, el comportamiento de su compañero, durante la fase contrición, la incita a quedarse. De manera que el ciclo de violencia puede volver a empezar.”

(Hirigoyen, Marie-France. Mujeres maltratadas: los mecanismos en la violencia en la pareja. 1. ed. 1. reimp. Buenos Aires: Paidós, 2008, p. 52).

Além disso, a repetição do ciclo conduz à impossibilidade de reação, o que se denomina de Síndrome do Desamparo Aprendido. Experiências com animais revelaram que a repetição de atos de violência pode acionar no cérebro um mecanismo inibidor da reação. Descobriu-se que com as mulheres vítimas de violência acontece o mesmo fenômeno: a repetição da violência inibe a reação. Por isso as vítimas de feminicídio morrem sem esboçar reação, inertes e indefesas (Os experimentos realizados por H. Laborit com ratas e Seligman com cachorros, bem como a teoria learned helplessness – impotência aprendida – são referidos por Marie-France Hirigoyen, Op. cit, p. 80).

Além da inversão da culpa, mencionada no artigo anterior, um dos fatores que leva ao silêncio é a revitimização. Fala-se em vitimização primária (causada pelo agente) e secundária (pelas autoridades).

Em regra, o autor de violência tem uma conduta social ilibada. Ao longo da vida incorporou um padrão de relacionamento em que o homem exerce poder sobre a mulher e tem o direito de repreendê-la. Por esse motivo, em audiências, muitas vezes o agressor justifica sua conduta com base em um “deslize” da vítima.

Socialmente, o agressor aparece como um bom cidadão. A vítima, em razão do sofrimento, pode adotar postura emotiva, reacional ou demonstrar ênfase em suas observações. Quando procura ajuda, pode ser mal compreendida pelas autoridades e a forma como é atendida é fundamental para que mantenha sua versão. Nunca se deve questionar a causa da violência “na vítima” (sua conduta, roupas, postura), mas sim no agente. Perguntar “o que a senhora fez?” é uma inadmissível inversão de culpa.

Não só o descaso e a falta de compreensão de autoridades conduzem ao silêncio. Também a vitimização por parte dos filhos, amigos e parentes, que usam fatores externos para negar a violência ou justificá-la.

É certo que a vítima retoma o relacionamento com o parceiro em razão do sentimento dúbio de amor e ódio, mas também pela falta de compreensão ou fragilidade. Contudo, essa reconciliação não significa em absoluto ausência de risco de morte. À pergunta “por que a vítima retoma o relacionamento com o parceiro” podemos responder: porque desconhece o risco de morte e não consegue reagir. Por isso, deve ser ouvida, acolhida e encaminhada. Ainda que esteja presa às amarras da violência, a informação pode surgir para a vítima como um sonho de liberdade.

Valéria Diez Scarance Fernandes é promotora de Justiça. Professora de Processo Penal na PUC/SP. Doutora em Direito Processual Penal. Designada para o GEVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica.

No RS, todas as mulheres acompanhadas por Patrulha Maria da Penha estão vivas

Serviço fiscaliza cumprimento de medidas protetivas

A Patrulha Maria da Penha, iniciativa criada pelo governo do Rio Grande do Sul e pioneira no país, completa dois anos. Desde o início da ação, nenhuma das 5.935 mulheres atendidas foi vítima de feminicídio por parte de seus agressores. Na quarta-feira (22/10), foram entregues mais duas patrulhas em Porto Alegre, uma para a Zona Sul e outra para a Zona Leste. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) apoia experiências estaduais ou municipais que contribuam com o combate à violência contra a mulher.

“Essas informações demonstram a importância que é a Segurança Pública participar da rede de enfrentamento à violência e construir ações alternativas. Isso muda a vida das mulheres, elas ficam vivas”, declara a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Rosangela Rigo.

De janeiro a junho de 2014, houve redução, no estado, de crimes contra as mulheres em relação ao mesmo período do ano passado. A principal queda ocorreu no número de feminicídio (mulheres mortas por violência doméstica), com redução de 32,7% - foram registrados 37 casos. No ano anterior, as ocorrências desse tipo somaram 55. As vítimas fatais foram de mulheres não acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha – seja porque residem em localidades onde o serviço ainda não foi implantado, seja porque não chegaram a denunciar o agressor.

Ao todo, quatro dos cinco índices avaliados tiveram diminuição. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e foram levantados pelo Observatório da Violência contra a Mulher, vinculado à SSP. As ocorrências que também tiveram queda são: estupros (-18%), lesões corporais (-5,3%) e ameaças (-3%). Em todos os crimes houve, em média, uma redução de 13,5%.

A tentativa de assassinato (+18,1%) foi o único crime em relação à violência contra a mulher que teve alta nas estatísticas da SSP. O fato se deve à melhor tipificação desse tipo de crime, que deixou de ser contabilizado como lesão corporal.

“Acontece o que sempre defendemos: quando o trabalho para acolher mulheres é integrado entre vários setores, fica mais fácil enfrentar e prevenir a violência, além de combater a impunidade”, acrescenta Rosangela Rigo.

Método – Com o programa, a Brigada Militar fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, solicitada pelas vítimas de violência doméstica. A patrulha visita a vítima e presta o atendimento no pós-delito. Se necessário, também monitora o agressor.

O serviço já existe nos Territórios de Paz de Porto Alegre e Canoas e em mais 16 cidades do estado. A Patrulha Maria da Penha integra a Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, composta pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), a Sala Lilás do Instituto Geral de Perícias (IGP) e o Programa Metendo a Colher, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Todos os projetos estão articulados dentro da Rede Lilás, de apoio e proteção às mulheres e coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Além do Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná e São Paulo também possuem serviços equivalentes.

Com informações da Secretaria de Segurança Pública do RS
http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/10/24-10-2013-no-rs-todas-as-mulheres-acompanhadas-por-patrulha-maria-da-penha-estao-vivas

PF acredita que hacker que ameaçava mulheres pode ter feito 180 vítimas

Ele invadia e-mails e ameaçava publicar fotos e vídeos íntimos delas. Em troca da privacidade, ele exigia que as vítimas fizessem sexo virtual

Os peritos da Polícia Federal (PF) já identificaram pelo menos 180 mulheres que podem ter sido vítimas do hacker brasileiro Cristian Pereira. Ele foi preso na Inglaterra, acusado de ameaçar mulheres em troca de sexo virtual. De acordo com a PF, ele invadia contas de redes sociais e de e-mails das vítimas, buscando por fotos e vídeos íntimos, com os quais as chantageava.


No Paraná, ele abordou mulheres que moravam em Londrina, Ponta Grossa, Maringá e outras cidades. No restante do país, há relatos de vítimas em Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina. “Ele é um elemento bastante perigoso e ele, não apenas pelo aspecto virtual, mas pelo aspecto real. É uma pessoa que pode iniciar um contato por uma rede social, marcar um encontro e culminar com um abuso sexual”, conta a perita em crimes cibernéticos Iolanda Garay.

O caso foi contado no Fantástico, no domingo (26). Nesta segunda-feira (27), uma nova vítima de Pereira contou como ele a ameaçava. “Ele começou a me ameaçar, dando a entender que ele sabia onde eu morava e que se eu não cedesse, ele ia aparecer lá na minha casa, com mais duas pessoas e ia me estuprar”, lembra. A vítima, que não quis se identificar, gravou as conversas e procurou a PF para denunciar o caso.

Condenação

O hacker já foi condenado por um crime semelhante em 2012, no município de Rolândia, no norte do Paraná. Na ocasião, ele fugiu do país, antes que a sentença fosse definida. Com o endereço de IP, a Polícia Federal rastreou a localização de Pereira e descobriu que ele havia ido para uma cidade no interior da Inglaterra.

O hacker foi detido pela polícia britânica, mas não só pelas acusações que recaem sobre ele no Brasil. Segundo a PF, três mulheres inglesas também denunciaram Pereira às autoridades locais. Mesmo assim, as autoridades brasileiras já entraram com um pedido de extradição, para que o hacker cumpra a pena de 12 anos a que foi condenado.

Projeto dá direito a transexuais de se valerem da Lei Maria da Penha

Transgêneros e transexuais que se identificam como mulher vão poder acionar a Lei Maria da Penha em casos de violência. O projeto que modifica a lei para beneficiá-las será apresentado na próxima semana na Câmara dos Deputados na tentativa de ser votado nesta legislatura, até o fim do ano.

A deputada federal reeleita Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do texto, tem pressa na tramitação para aproveitar a atual composição da Casa, mais progressista. “O Congresso vai ficar mais conservador. Se andar agora, é mais fácil”, diz. Com a proposta, ela quer “corrigir uma limitação da lei” para “ampliar o direito das vítimas à proteção e facilitar a punição dos agressores”. Transgêneros hoje dependem da interpretação da Justiça para se valer da legislação.

13 de outubro de 2014

A PRESENÇA DAS MULHERES NO PARLAMENTO – 2014

As eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentam resultados um pouco favoráveis à representação política das mulheres nesses espaços. As bancadas femininas nas duas Casas aumentaram, mas permanece a sub-representação dessa parcela da população brasileira.

O número de candidatas aos cargos de deputadas e senadoras, no geral, cumpriu a cota de 30% prevista na legislação eleitoral. O número de eleitas, no entanto, demonstra mais uma vez que permanecem as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para se elegerem. 

Para o mandato que se inicia em 2015 foram eleitas 51 deputadas. Na legislatura que se encerra este ano, a bancada feminina na Câmara dos Deputados é composta por 47 mulheres. No que se refere à composição partidária, o PT elegeu o maior numero de mulheres (9) seguido do PMDB (7) e do PSDB (5). PCdoB, PR e PSB elegeram quatro deputadas cada um (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Número de mulheres eleitas por partido político

A distribuição das deputadas eleitas pelas unidades da federação mostra a maior participação do Rio de Janeiro, seguido de Minas Gerais e São Paulo (Gráfico 2). Quanto à profissão, as parlamentares eleitas são, em sua maioria, empresárias, advogadas, médicas e professoras (Gráfico 3). 

Gráfico 2 – Número de deputadas por Unidades da Federação

Gráfico 3 – Principais profissões das deputadas eleitas

No Senado Federal, foram eleitas cinco senadoras, elevando o número de mulheres para 12. A bancada feminina representa 18,5% do total de senadoras e senadores eleitos. O pleito de 2014 renovou somente um terço dos 81 parlamentares, ou seja, estavam em disputa apenas 27 cadeiras. O PMDB elegeu três senadoras, o DEM uma e o PT também uma. Em 2010 estavam em disputa 54 cargos e foram eleitas sete senadoras, representando 13% dos eleitos. 

Para essas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral aperfeiçoou o perfil das candidaturas por meio da ficha de inscrição. Incluiu os quesitos de cor/raça, conforme a definição do IBGE, por autodeclaração. O resultado eleitoral mostra que continua pequena a representação das negras (inclui pretas e pardas). Estas representam 2% das deputadas e deputados eleitos, longe, portanto, da proporção presente em nossa sociedade. 


Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal

10 de outubro de 2014

"NOIVINHA" norueguesa denuncia casamento forçado de meninas.



Ela é loirinha, tem as bochechas rosadas, gosta de se enfeitar, como toda menina, mas não consegue disfarçar um ar de tristeza. Em seu blog, (http://theasbryllup.blogg.no/) diz que se chama Thea e que, aos doze anos, está prestes a se casar com o noivo, Geir, vinte e cinco anos mais velho. Em meio a poses típicas de uma pré-adolescente, ela aparece em roupa de festa, ao lado do futuro marido, e até experimentando o vestido de noiva. O blog, que já teve mais de meio milhão de visualizações, provocou comoção na Noruega, onde foi lançado, e ganhou o mundo.

Thea não existe de verdade. A menina que encarnou tão convincentemente a noivinha precoce é sueca e foi arregimentada pela Plan, uma organização de defesa dos direitos da criança, para chamar a atenção para uma epidemia global. A cada ano, cerca de quinze milhões de meninas com menos de dezoito anos se casam em todo o mundo, a maioria contra a vontade. Nos países em desenvolvimento, a incidência é de uma em cada três meninas nessa situação. Muitas se casam tão crianças que levam brinquedos para a cerimônia e viram mães, mal tendo entrado na puberdade. A prática – disseminada em vários países, culturas e religiões – rouba de milhões de meninas não só a inocência, mas também as chances de um futuro. Adolescentes sujeitas a casamentos forçados tendem a interromper os estudos e são mais propensas a sofrer violência doméstica e a enfrentar complicações provenientes de uma gravidez.

A campanha da Plan quis levar o debate para o centro do mundo dito civilizado, onde não se tem notícia de tal prática. A Noruega é o país com o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta, calculado a partir da expectativa de vida, da escolaridade dos cidadãos e da renda per capita. O anunciado casamento de Thea e Geir coincide com o Dia Internacional das Meninas, celebrado pela ONU em onze de outubro. Com posts em que Thea fala inclusive do medo de consumar o casamento, a campanha provoca as pessoas a se engajarem na batalha para salvar milhões de adolescentes de um destino cruel e humilhante.

Adolescentes como a etíope Destaye, retratada no projeto “Too Young to Wed” (Jovem demais para casar - http://tooyoungtowed.org/). Ela foi entregue, aos onze anos, ao homem que a escolheu, e teve que desistir do sonho de ser médica para cuidar da casa e do filho que teve com o marido. Destaye diz que sentiu vergonha no dia do casamento. Ela é a face real dessa tragédia.

*O blog de Thea está em norueguês mas vale explorar as fotos.
http://www.msn.com/pt-br/estilo-de-vida/comportamento/noivinha-norueguesa-denuncia-casamento-for%C3%A7ado-de-meninas/ar-BB8lur7

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES

O Centro Revivi em parceria com a Coordenadoria da Mulher e a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer está promovendo o Curso de Defesa Pessoal para Mulheres. Na primeira etapa do projeto serão contempladas moradoras do bairro Aparecida. 

Informações e inscrições através do telefone 3454-5400 (Centro Revivi) ou diretamente no Ceacri Balão Mágico até dia 17 de outubro.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

9 de outubro de 2014

PROPOSTA IRÁ FISCALIZAR AÇÕES MUNICIPAIS VOLTADAS ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES


SPM/RS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou, na manhã de hoje, a nova orientação sobre a fiscalização dos gestores municipais referente às Políticas Públicas que visam o resgate da valorização da dignidade das mulheres e o combate à violência de gênero. O ato aconteceu no gabinete do presidente Cezar Miola.

A proposta, que já havia sido anunciada durante a realização do Seminário de 8 Anos da Lei Maria da Penha, em agosto deste ano, foi sugerida por duas auditoras públicas externas e apresentada pelo conselheiro Estilac Xavier. A ação tem como objetivo atuar no aperfeiçoamento das ações de prevenção e de proteção às mulheres, em sintonia com os princípios constitucionais. O trabalho deverá ser feito a partir de dados da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, a fim de identificar quais as ações previstas pela Lei Maria da Penha já implementadas pela Secretaria. O controle dos recursos públicos, com foco na efetividade, aplicados nos programas relacionados ao combate à violência doméstica e familiar também deverá ser realizado. O documento prevê ainda que o TCE-RS deverá acompanhar os desdobramentos das responsabilidades em outros órgãos e Poderes, de acordo com a análise realizada pelo corpo técnico da instituição.

A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, esteve no lançamento da nova orientação e salientou que, mais uma vez, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está entrando para a história realizando uma ação inédita. “O Tribunal de Contas está sendo um indutor da nossa política fazendo com que as prefeituras percebam a importância da sua participação na garantia dos direitos humanos de mulheres e meninas”, destacou. 

Em seu depoimento, o presidente do TCE, Cezar Miola, destacou que o Tribunal de Contas está se somando a uma luta das mulheres gaúchas. “Recebam o lançamento dessa nova diretriz de atuação do Tribunal de Contas como uma homenagem que prestamos aos sonhos de igualdade e humanidade”, ressaltou. 

Inédito no país

O conselheiro Estilac Xavier salientou que esse é mais um passo para a efetiva aplicação das políticas públicas para as mulheres em todo Estado. “Um momento importante e inédito no país”, ressaltou. A auditora pública externa do Tribunal de Contas do Estado, Ligia Zamin, observa que está é uma comemoração de mais uma conquista obtida pelas mulheres. “Teremos agora mais um tema para conhecer, nos aprofundar e começarmos a trabalhar”, destacou.

Texto: Assessoria de Comunicação SPM

Crime de feminicídio reúne promotores de Justiça em Brasília

Promotoras e promotores de Justiça do Tribunal do Júri e da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar debatem, em Brasília, o conceito, as circunstâncias e a investigação de feminicídio no Brasil. A oficina foi aberta na tarde de ontem e segue até esta quinta-feira (09/10).

Na abertura, a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, destacou que o Brasil é o 7º colocado no ranking mundial de assassinatos de mulheres, “perdendo até para países que estão em guerra”.

Segundo Aparecida Gonçalves, a discussão do tema com os operadores do Direito, enquanto tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PLS 202/13), que tipifica o feminicídio, é de fundamental importância para que se possa avançar no combate à impunidade. Também participaram da mesa de abertura, a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, e a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. 

Realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a ONU Mulheres e a SPM, o evento debate a questão do feminicídio no Brasil com ênfase na tipificação penal, com base na análise das circunstâncias propostas no PLS 202/13 e no Modelo de Protocolo Latino-Americano para Investigação Eficaz de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero.

Feminicídio
O assassinato de mulheres em razão de pertencerem ao gênero feminino é chamado de “feminicídio”- sendo também utilizados os termos “femicídio”ou “assassinato relacionado a gênero”- e se refere a um crime de ódio contra as mulheres, justificada sócio-culturamente por uma história de dominação da mulher pelo homem e estimulada pela impunidade e indiferença da sociedade e do Estado.

De acordo com a ONU Mulheres, a estimativa é que 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano pela simples razão de serem mulheres, entre 2004 e 2009. No Brasil, foram assassinadas 43,7 mil mulheres entre 2000 e 2010, cerca de 41% delas mortas em suas próprias casas, a maioria pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinha ou havia mantido relações de afeto e confiança. Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima posição mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, entre os países mais violentos do mundo.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

Data foi instituída em 1980; desde então, brasileiras têm vários canais para procurar ajuda em caso de violência

Nesta sexta-feira, 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data impulsiona a reflexão dos números da violência contra a mulher e o que se tem feito para combater o problema. No Brasil, as brasileiras e estrangeiras contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). 

O Ligue 180, além de receber denúncias, presta informações sobre procedimentos a serem tomados em caso de violação de direitos – especialmente os relacionados à violência doméstica e familiar. De janeiro a junho de 2014, aproximadamente 16 mil denúncias de violência contra a mulher foram encaminhadas aos sistemas de justiça e segurança pública dos estados e do Distrito Federal. 

A maior parte da demanda recebida pelo Ligue 180 está relacionada a pedidos de informações. Do total de 265.351 atendimentos registrados de janeiro a junho de 2014, conforme dados apresentados em entrevista pela secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves, 33,88% foram pedidos de informações sobre redes de serviços, 31,89% de informações gerais e 16,66 % sobre violência doméstica e familiar. Pedidos de esclarecimentos sobre leis, decretos e direitos da mulher representam um percentual de 15,23% – ou seja, um dado bem próximo da porcentagem de violência doméstica e familiar.

O Ligue 180, transformado em disque-denúncia em março deste ano, mantém parcerias com as secretarias de Segurança Pública estaduais e distrital, além das representações do Ministério Público e a Polícia Federal, o que agiliza o levantamento das denúncias. 

Dia Nacional – O 10 de outubro de 1980 foi marcado com um movimento que começou em São Paulo, quando mulheres reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. A partir daí, a data faz parte do calendário das celebrações femininas no Brasil.

Devido à coragem dessas manifestantes, em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação é conhecida por 98% da população brasileira e, por causa dela, foi estruturada a rede de atendimento especializada para as mulheres vítimas de violência.

A rede inclui agentes governamentais e não-governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres etc.). Conta com serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores; universidades; órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos. Além de serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.

Prevêem-se ainda 26 unidades da Casa da Mulher Brasileira, local que integrará uma série de serviços em um só espaço.


Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal

7 de outubro de 2014

COMUNIDADE NATIVIDADE PARTICIPA DE PALESTRA SOBRE PAISAGISMO


Na última segunda-feira, 06, as agricultoras da comunidade Natividade, no Distrito de Faria Lemos, participaram da palestra sobre paisagismo com uso de plantas ornamentais, medicinais e codimentares. O encontro contou com a presença Coordenadora da coordenadoria da Mulher, Regina Zanetti, da Chefe escritório da Emater, Maria de Lourdes Pancotte e da Agrônoma Secretaria da Agricultura, Sheila A. Carvalho. O projeto nasceu em maio de 2014 na Linha Demari, com apoio da Professora Soeni Belle do IFRS Campus Bento. 

As moradoras decoraram o entorno da Igreja e do Salão da Comunidade com barricas, vasos, composto e plantas. "A proposta é continuar incentivando a formação desse grupo de Mulheres das Comunidades Demari e Natividade para realização de oficinas sobre diversos assuntos", destacou Regina Zanetti.

Na região já foram realizadas tardes de campo voltadas para citricultura.



Assessoria de Comunicação Social
Fotos: Divulgação SMDA

DataSenado aponta que falta de apoio dos partidos é principal empecilho para candidatura de mulheres

Para 83% dos entrevistados, sexo do candidato não é relevante para escolha do voto

Pesquisa do DataSenado apontou que a falta de apoio dos partidos é o principal motivo alegado pelas mulheres para não se candidatarem. O problema foi indicado em 41% das respostas. A falta de interesse por política aparece em segundo lugar (23%) e a dificuldade de concorrer com homens, em terceiro (19%).

As entrevistas mostraram que as mulheres temem, principalmente, enfrentar dificuldades dentro dos partidos políticos, como a falta de apoio e, consequentemente, a competitividade em relação aos seus concorrentes do sexo masculino. A própria falta de interesse por política, apontada como a segunda principal causa para não se candidatarem, pode ser decorrente desses outros dois fatores. A porcentagem de mulheres que manifestam alto interesse por política (13%) está 15 pontos percentuais abaixo dos homens (28%).

Os dados do DataSenado revelaram que não são os afazeres domésticos e as responsabilidades com a família que têm afastado as brasileiras das câmaras municipais, assembleias e do Congresso Nacional. Esses motivos são pouco citados, ficando com apenas 5% e 6% das respostas, respectivamente.

A pesquisa, realizada em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher, indicou que, para 83% da população, o sexo do candidato não faz diferença na hora de votar. Para reforçar que não levam em conta o sexo, 79% alegam já ter votado em alguma mulher para ocupar um cargo político.

Os resultados da pesquisa, primeira do gênero realizada no país, foram divulgados no último dia 2 de outubro. O DataSenado entrevistou por telefone, entre os dias 12 de agosto e 3 de setembro deste ano, 1.091 pessoas, entre homens e mulheres de todo Brasil, de 16 anos ou mais. A margem de erro admitida é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado nos resultados da pesquisa é de 95%.
Leia a pesquisa completa.
http://www.senado.gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-Pesquisa_Mulheres_na_Pol%C3%ADtica.pdf

Com informações da Agência Senado


Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM