28 de março de 2013

Nova Lei aprovada com os direitos trabalhistas da empregada doméstica

Domestica
Confira as novas obrigações e direitos para a empregada doméstica que foram aprovadas ontem, dia 26 de março de 2013, pelo Congresso Nacional e passam a valer. Na verdade, agora, as empregadas domésticas tem os mesmos direitos de um trabalhador de empresa privada, tendo direito a décimo terceiro salário, férias, horas extras, fundo de garantia e outros.
Uma série de novos direitos da empregada doméstica e outros empregados, incluindo as babás, cozinheiras, motoristas e jardineiros:
A partir de agora, além dos direitos já garantidos:
  • Salário: Tem o direito de receber, ao menos, um salário mínimo ao mês, inclusive quem recebe remuneração variável.
  • Salário mínimo nacional de hoje: R$ 678,00, mas, deverá obedecer ao piso salarial de cada Estado.
  • Jornada de trabalho semanal e mensal: Deve cumprir a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais
  • Hora extra de 50% sobre a hora normal: Tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas, não podendo ser superior a 2 horas diárias.
  • Segurança no trabalho: Tem direito a trabalhar em local onde sejam observadas todas as normas de higiene, saúde e segurança.
  • Trabalho considerado muito insalubre passa a ter direito a receber adicional de insalubridade, tanto que seja comprovado por laudo.
  • Acordos e convenções coletivas: Terá as regras e acordos estabelecidos em convenções coletivas dos trabalhadores respeitados pelo empregador
  • Discriminação de qualquer tipo: Não pode sofrer diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil ou para portador de deficiência.
  • Trabalho noturno: O trabalhador menor de 16 anos não poderá trabalhar à noite, ou ter trabalho perigoso ou insalubre.
  • Adicional noturno: Terá direito a receber a mais se trabalhar à noite – das 22 às 5 horas da manhã.
  • FGTS: Tem direito ao depósito do FGTS por parte do empregador, além de indenização de 40% do saldo do FGTS se for demitido sem justa causa
  • Seguro desemprego: Tem direito a receber seguro desemprego se for demitido
  • Salário-família: O trabalhador de baixa renda tem direito a receber salário-família para cada dependente
  • Auxílio-creche e pré-escola: Tem direito a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os cinco anos de idade em creches e pré-escolas
  • Seguro contra acidentes de trabalho: Tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho
  • Indenização em caso de despedida sem justa causa
  • Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos).
Alguns itens dependem de regulamentação, entre eles:
  • Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;
  • Seguro-desemprego;
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  • Adicional por trabalho noturno;
  • Salário-família;
  • Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;
  • Seguro contra acidentes de trabalho.
Veja o que diz a PEC 478/2010.
O empregador que paga hoje R$ 1.000,00 para um empregado doméstico, vai gastar a mais, com todos os encargos, ficando um custo total de aproximadamente de R$ 1.530,00. Esta conta é para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais conforme manda a nova Lei, mas, caso a empregada tenha mais 2 horas extras diárias, este salário vai passar dos 2 mil reais.
Com o aumento nos custos, teme-se de que aumente a informalidade na contratação mensal e o trabalho de diaristas, de um dia por semana para não ser visto como empregado mensalista e assim para baixar as despesas.



25 de março de 2013

Fim de semana foi de 4º Mulher Show


Os Muitos Jeitos de Ser Mulher foram celebrados neste fim de semana no Anfiteatro Ivo A. Da Rold, no "Mulher Show". A quarta edição foi uma oportunidade de conferir, apoiar e divulgar o talento das mulheres de Bento Gonçalves, com entretenimento, lazer e diversão em variadas formas artísticas. O evento encerrou a programação do Mês da Mulher, promovido pela Prefeitura, através da Coordenadoria da Mulher.

A celebração começou com uma homenagem à secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, que morreu aos 35 anos no começo do mês. A secretária representou a força da mulher, lutando pelos seus direitos ao longo da carreira. Logo após um grupo de mulheres representou os diversos jeitos de ser mulher. Entre elas a mulher mãe, rural, empreendedora, romântica, urbana entre outras.

As atrações seguiram com dança, musica declamação de poesias. Conforme a Coordenadora da coordenadoria da Mulher Regina Zanetti, o evento de encerramento das atividades do mês da mulher foi um momento de integração, que além de reunir os mais variados estilos de dança e música, proporcionou uma tarde de emoção e alegria as participantes. “Foi um fechamento especial para nossa programação da mulher. Agradecemos a participação de todas, que mostraram muito talento no palco hoje”, destaca.

No fim do espetáculo todas as mulheres participantes do 4º Mulher Show receberam um troféu, que representou os muitos Jeitos de Ser Mulher.

O grupo "Pela luz dos meus olhos", fizeram o recital de poesia da ADVBG
Grupo de Pinto Bandeira representou a Linha 28 e 32



Representantes da Aplausos Studio de dança
Representante do Centro
A Dança do Ventre


O Grupo de Mulheres Unidas pela Amizade representou o distrito de São Pedro

  Representando a Cidade Alta- Marlene Basílio

A pequena flautista representou Faria Lemos

 
Grupo da 3° Idade Mazzolin Di Fiori, de Pinto Bandeira

As mulheres de Tuiuty deram um show

Representantes da Câmara de Vereadores

 Coral Gota Esperança

 Fotos: Carina Furlanetto