14 de agosto de 2014

Maria da Penha vê importância de municípios no combate à violência contra a mulher

13/08 – Maria da Penha vê importância de municípios no combate à violência contra a mulher


Para ativista, lei que leva seu nome completa oito anos com conquistas e muito a ser feito

Em 7 de agosto de 2006, os movimentos de mulheres do Brasil conseguiram uma conquista histórica: a sanção da lei 11.340/2006, instituindo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei levou o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que, além de ser vítima das constantes agressões do então marido, era uma sobrevivente, já que ele tentou assassiná-la em duas ocasiões.

A luta de Maria da Penha – que ficou paraplégica devido a um tiro na coluna que levou do agressor – para ver preso o homem que quase tirou sua vida virou um livro. Com a publicação, sua história se tornou conhecida internacionalmente, chegando em locais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A instância aceitou a denúncia contra o Estado brasileiro e determinou expressamente, além do julgamento do agressor, a elaboração de lei especifica relativa a violência contra a mulher.

A construção do projeto de lei que resultaria na Lei Maria da Penha começou em 2002, com organizações da sociedade civil feministas trabalhando na primeira versão do texto. O documento passou pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), tendo o acordo de vários ministérios, até que chegou ao Congresso Nacional, sendo aprovado pelas duas casas legislativas.

O processo de construção da Lei confunde-se com a história da própria Maria da Penha, que é ativista pelos direitos das mulheres e reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho junto a mulheres vítimas de violência.

A seguir, leia uma breve entrevista que Maria da Penha concedeu à SPM-PR neste mês em que a lei completou oito anos.

Como ativista pelos direitos das mulheres e vítima de violência doméstica, qual foi seu sentimento ao ver sancionada a Lei Maria da Penha?
O sentimento que se apossou de mim foi de muita felicidade. Estava feliz por entender como são importantes os benefícios que ela traria para as mulheres e seus filhos e filhas em situação de violência doméstica, benefícios estes que seriam alcançados com a desconstrução da cultura machista e que permitiriam o pleno funcionamento da lei em todos os municípios do meu país.

Qual sua avaliação dos oito anos da Lei que leva o seu nome?
Muito já foi feito em termos de políticas públicas, mas muito ainda falta. Somente no ano passado, todas as capitais brasileiras conseguiram criar as políticas públicas necessárias para a Lei Maria da Penha funcionar de verdade. Esperamos que os médios e pequenos municípios consigam se estruturar com mais rapidez na criação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher, casas abrigo e juizados específicos.

A sociedade brasileira está mais consciente e menos machista, nada mudou ou está mais machista desde o início da sua militância?
Com certeza, a nossa sociedade está mais consciente e menos machista do que há 30 anos.

Que conselho daria a uma mulher vítima de violência, que ainda não denunciou, e à sua família?
Eu sugeriria que ela ligasse para o número 180 e se inteirasse sobre onde existe um Centro Especializado de Atendimento à Mulher mais próximo à casa dela, dirigindo-se para lá para ser orientada sobre os seus direitos e como poderia sair dessa situação.


Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal

Número de serviços especializados de atendimento à mulher cresce 309% em dez anos


Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Casas Abrigo, Juizados de Violência Doméstica e Familiar, serviços de Saúde, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Ceams) e núcleos ou postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Estes são alguns dos serviços que compõem a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

De acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, de 2003 a 2013 houve um aumento de 309% no número de serviços especializados de atendimento à mulher. Em dez anos, o total de serviços especializados cresceu de 332 para 1027.

Neste total, estão contabilizados, além das Deams, Ceams e Casas Abrigo, os Juizados, Varas Especializadas e Varas Adaptadas; os Núcleos de Atendimento Especializado da Defensoria Pública; os Núcleos dos Ministérios Públicos Estaduais Especializados em Violência ou Promotorias Especializadas e os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante.

A Rede busca identificar e encaminhar adequadamente as vítimas de violência doméstica e garantir a integralidade e humanização desta assistência. A criação e promoção destes serviços especializados, por parte da União, estados e municípios, estão previstas também na Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que completou oito anos no último dia 7 de agosto.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) disponibiliza uma lista completa, na internet, com dados sobre os serviços. Estas informações também podem ser obtidas por meio do Ligue 180. Saiba mais sobre a Rede de Atendimento.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Governo Federal
http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/08/14-08-numero-de-servicos-especializados-de-atendimento-a-mulher-cresce-309-em-dez-anos

13 de agosto de 2014

MANUAL PARA O USO NÃO SEXISTA DA LINGUAGUEL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL


manual para o uso não sexista da linguagem

Com o objetivo de proporcionar tratamento equitativo entre mulheres e homens, a partir da utilização da linguagem sem generalizações, evitando a aplicação sexista do discurso, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação, com a Casa Civil, a Repem-Lac e o grupo de trabalho instituído através do decreto nº 49.995, de 27 de dezembro de 2012, disponibiliza o Manual para o Uso Não Sexista da Linguagem.

Para acessar, clique: http://www.spm.rs.gov.br/conteudo/7349/manual-para-o-uso-nao-sexista-da-linguagem-ja-esta-disponivel

12 de agosto de 2014

ESTABELECIMENTOS DEVEM DIVULGAR NÚMEROS DO DISQUE DENÚNCIA

O Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin sancionou a Lei 5787, que Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional, Estadual e Municipal de Violência contra a Mulher no Município. A partir da norma, fica obrigatória a afixação dos adesivos informativos padronizados contendo os números de telefones para que a população possa denunciar anonimadamente a violência contra a Mulher. No adesivo consta os números do serviços nacional - 180, Estadual - 0800 541 0803 e Municipal - 3454-5400 e serão afixados em locais visíveis em hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, repartições públicas, locais de transportes de massa, salões de beleza, academias, entre outros.


Conforme a Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Regina Zanetti, o Município de Bento Gonçalves é pioneiro no Estado com esta legislação. "É uma vitória das mulheres, que passam a ter mais um importante dispositivo contra a violência", destaca.

Caso a legislação não for respeitada, os estabelecimentos estão sujeitos a sanções que vão desde advertência por escrito, até multa no valor de R$ 500,00. Os recursos serão depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, para serem aplicados em campanhas de prevenção, capacitação e divulgação das políticas públicas para as mulheres."Não queremos multar, queremos desta forma inibir a violência contra a mulher em todas as suas formas, por isso é importante o envolvimento de todos", enfatiza a coordenadora. Nos próximos dias serão realizados diversos encontros com as entidades de classe, sindicatos, associações para agilizar a distribuição do material informativo. 

As Secretarias de Finanças, Desenvolvimento Econômico e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano serão responsáveis pela fiscalização. Informações no 3055-7348, a partir do dia  18 de agosto.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura