Coordenadoria da Mulher - Bento Gonçalves

Coordenadoria da Mulher busca cumprimento de Lei Maria da Penha

Criar Centros de Educação e Reabilitação para agressores, implantar um projeto de dados estatísticos relacionados aos perfis de vítima e agressor e elaborar uma exposição de motivos a ser entregue ao Conselho Estadual de Educação, para que as escolas incluam em seus currículos o recorte de gênero, foram temas abordados nas últimas reuniões promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Conforme a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, o inciso V do artigo 35 da Lei Maria da Penha prevê a criação e implantação de Centros de Educação e Reabilitação para agressores, algo que ainda não foi feito em Sergipe. O assunto foi discutido, em 30 de janeiro, com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), Suzete Ferrari.

“Foi expedido ofício ao governo do estado para que a criação desses centros seja feita de modo intersetorial, ou seja, envolvendo várias secretarias, como a de Políticas para as Mulheres, a de Direitos Humanos, a de Inclusão Social e a de Justiça. Nossa intenção é visitar o governador e também o prefeito, porque algumas medidas devem ter a participação do governo municipal”, explicou Rosa Geane.

Já a reunião de 29 de janeiro contou com a presença da professora doutora Daniela Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e mais seis alunos do grupo de pesquisa Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade. “A Coordenadoria pretende efetivar, em parceria com o Departamento de Direito da UFS, o cumprimento ao artigo 38 da Lei Maria da Penha. No caso, um projeto de coleta de dados estatísticos relacionados a perfis de vítima e agressor”, informou a juíza. O grupo parceiro da Coordenadoria da Mulher tem como linha de pesquisa a violência de gênero, tratando da efetividade da Lei Maria da Penha.

Currículos escolares - Outra importante reunião aconteceu no último dia 1º de fevereiro, com a participação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB-SE, Adélia Pessoa, representantes das secretarias de Estado de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, e com o professor do curso de Direito da Unit, Eduardo Macedo. O objetivo foi a construção de uma exposição de motivos relatar a importância da inclusão de temas relativos aos direitos da mulher e direitos humanos nos currículos escolares do ensino médio.

Segundo Adélia Pessoa, o projeto político-pedagógico das escolas deve considerar, entre outros, o comportamento ético como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania. “Acreditamos que só a educação poderá construir uma cultura de paz e respeito aos direitos das pessoas, para que possamos atingir os objetivos fundamentais do estado democrático de direito, como prevê a Constituição de 1988”, alertou Adélia. Na exposição de motivos que deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Educação em março, caberá à Coordenadoria da Mulher do TJSE apresentar estatísticas que mostrem a situação de violência doméstica e familiar no Brasil e em Sergipe.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça