V Fórum Regional debate Políticas Públicas para Mulheres

A Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Coordenadoria da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e Secretaria de Habitação e Assistência Social, realizou na manhã desta quinta-feira, 22, o V Fórum Regional de Políticas Públicas para Mulheres. As ações do Fórum visam a análise e o fortalecimento de políticas públicas pró-equidade de gênero, contribuindo para a formação e educação não sexista, enfrentamento a violência contra a mulher, estruturação de parcerias e empoderamento das mulheres.

Representantes de municípios estiveram presentes para discutir novas propostas de políticas públicas para mulheres.(Fotos: Almir Dupont e Catiane Fin)

 

O Fórum de Políticas para as Mulheres das Região da Serra, de Cima da Serra e Hortências foi fundado em 29 de novembro de 2010, em Caxias do Sul, quando foram construídas linhas gerais de seu funcionamento. Desde então aconteceram mais três encontros, Farroupilha, Antônio Prado e São Marcos, sendo este o V Fórum Regional de Políticas Públicas para Mulheres, que contou com a participação dos  municípios: Bento Gonçalves, Farroupilha, Caxias do Sul, Carlos Barbosa, Garibaldi, Guaporé, Santa Tereza, Veranópolis, André da Rocha, Serafina Côrrea, Monte Belo do Sul e Porto Alegre.

 

A Primeira Dama e titular da Coordenadoria da Mulher, Irmaci Sinigaglia Lunelli, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância de cada município estar participando, discutindo as propostas necessárias, e desejou um bom trabalho durante o Fórum.

Para o secretário de Habitação e Assistência Social, Roberto Locatelli, a participação e o envolvimento dos municípios é o avanço na conquista do que será proposto. Na ocasião apresentou as ações e projetos desenvolvidos na secretaria, e destacou que a presidenta Dilma sancionou o Projeto de Lei consolidando a referida política, tornando de direito aquilo que já era um fato, valorizando a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.

O público presente conferiu uma palestra show, sendo que o tema abordado foi "Falando de Mulher", sendo apresentado pela advogada e  assessora jurídica dos Conselhos Municipais, Beatriz Luchese Peruffo, onde destacou os vários tipos de mulheres.

Dando sequência aos trabalhos, o promotor Dr. Gilson Borguedulff Medeiros, a delegada Isabel Pires Trevisan e a Psicóloga do Centro REVIVI, Sandra Adelina Giacomini, apresentaram e debateram sobre o Grupo Reflexivo de Gênero, que é um projeto que trata de uma articulação do Sistema de Justiça com os serviços da Rede de Atenção a Mulher, que ao propor a suspensão condicional do processo ao homem autor da agressão, o encaminha para o grupo reflexivo de gênero.

O artigo 45 da Lei Maria da Penha, prevê, através da Lei de Execução Penal, em seu parágrafo único: "Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o Juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor no programa de recuperação e reeducação". Diante do que consta na referida lei, o Centro de Referência a Mulheres que Vivenciam Violência (REVIVI), articula a Rede de Atenção a Mulher, coordenando tal ação, que conta com a participação do Poder Judiciário, Promotoria Pública, Polícia Civil, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde - CAPS e a Secretaria de Habitação e Assistência Social através do CREAS.

Na parte da tarde, será realizado os encaminhamentos para a Conferência Estadual e a apresentação do resultado das Conferências Regionais e Municipais das cidades de Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul e Garibaldi.

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura.