Lei Maria da Penha já gerou mais de 350 mil medidas protetivas e mais de 860 mil procedimentos judiciais

A polêmica sobre a Lei Maria da Penha, retratada a partir de ontem na imprensa e web, tem deixado de lado dados que demonstram cabalmente sua eficácia:

- Ela contabiliza, até 2011, 281.302 medidas protetivas, expedidas desde sua criação em 7 de agosto de 2006. A projeção, uma vez que não se tem os dados atualizados do Judiciário, é que este número tenha ultrapassado os 350 mil.

- 860 mil procedimentos judiciais, estimados, desde 2006 até dezembro de 2012. A estimativa é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

A lei (11.340/2006), promulgada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em pouco mais de cinco anos de vigência da lei, foram registrados 196.023 inquéritos, instauradas 99.891 ações penais, além das medidas protetivas.

 Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha gerou, de 2006 a 2011, cerca de 700 mil procedimentos judiciais, entre inquéritos, ações penais e medidas protetivas.

Os dados fazem referência aos procedimentos que tramitaram nos Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituídos pela lei, os quais têm competência exclusiva para o processamento de crimes de violência contra a mulher.

As medidas protetivas de urgência têm o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica em caso de risco iminente à sua integridade psicológica ou física. Elas consistem, por exemplo, na fixação de distância mínima do agressor em relação à vítima.

Para a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, com a Lei Maria da Penha, as mulheres adquiriram mais autonomia para denunciar as agressões. “Com uma lei que as apoia, elas têm certeza de que o sofrimento não é só delas, que elas não estão sozinhas para enfrentar a violência”, analisa.

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Denúncias de violência contra mulher poderão ser feitas pelo site da Prefeitura em outubro

A partir de outubro o site da Prefeitura de Bento Gonçalves contará com mais uma ferramenta para auxiliar nas denúncias de violência contra a mulher. De forma anônima, as situações poderão ser denunciadas a partir do preenchimento de um formulário online. As denúncias serão acompanhadas com o uso da viatura da Rede Lilás, entregue à Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM) em julho pelo governo do Estado. “É uma forma de expandir o serviço de acolhimento às mulheres vítimas violência”, destaca a coordenadora da CDM, Regina Zanetti.

A novidade foi anunciada nesta terça-feira, dia 17, durante a entrega do Prêmio Loba - Pela Defesa dos Direitos das Mulheres – 2013, resultado de uma parceria entre o Centro REVIVI e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). Foram agraciados: secretária Rosali Fornazier, ex-secretário Fernando Ferrari, juíza Fernanda G. de Azevedo, juiz Rudolf Carlos Reitz, juiz José H. Guerra, promotor de Justiça Gilson B. Medeiros, promotora Vanessa b. Schimitz, defensora pública Marni Zat, e delegada de Polícia Isabel Pires Trevisan.

Fotos: Carina Furlanetto

Prêmio LOBA – Pela Defesa dos Direitos das Mulheres – 2013

Adotando a representação da Loba como símbolo dos direitos das mulheres, o Centro REVIVI, em uma parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), irá homenagear 09 representantes de Instituições que atuam no enfrentamento a violência contra a mulher e na efetiva implementação da Lei Maria da Penha. O Prêmio LOBA - Pela Defesa dos Direitos das Mulheres - 2013, acontece no dia 17 de setembro, as 18 horas  no Restaurante Sapore & Piacere.

Na solenidade o Centro REVIVI estará apresentando uma nova forma de denúncia da violência contra a mulher , expandindo o serviço de acolhimento as mulheres vítimas violência contra a mulher. Confira os homenageados deste ano:

Secretária Rosali Fornazier            

Ex-Secretario Fernando Ferrari

Juiza Fernanda G. de Azevedo

Juiz Rudolf Carlos Reitz

Juiz José H. Guerra

Promotor de Justiça Gilson B. Medeiros

Promotora Vanessa b. Schimitz

Defensora Pública Marni Zat

Delegada de Polícia Isabel Pires Trevisan

Projeto da deputada Silvana Covatti institui o Programa Mulher na Política

Com o objetivo de incentivar a participação feminina na política, a deputada estadual Silvana Covatti (PP) apresentou Projeto de Lei (187/2013) que institui o "Programa Mulher na Política”. 

 

A proposta pretende desenvolver ações que possibilitem disseminar, por meio de material informativo, informações para a participação da mulher na vida política e no processo eleitoral, bem como realizar cursos, palestras e seminários que promovam a consciência política, o respeito ao princípio da igualdade nos partidos políticos, a presença mais efetiva nas eleições, a divisão e o compartilhamento de responsabilidades políticas. 

 

- A mulher ainda não se vê envolvida no exercício do poder. Tanto é que foi necessário que o Congresso Nacional estabelecesse a exigência de uma lei com cota de gênero, que limita a 30% a participação de um ou outro gênero nos processos eleitorais. Mesmo assim, registros de mulheres são apenas para atingir a meta mínima, sem que haja a participação efetiva nos processos eleitorais.

 

Segundo Silvana, nas eleições de 2012, o número de mulheres eleitas ficou em torno de 13%, demonstrando que a mulher ainda não está participando efetivamente do processo eleitoral numa proporção devida.

 

- Falta muito para que o conceito de democracia tenha significado verdadeiro, uma vez que as políticas e a legislação são decididas majoritariamente por homens. Nós, mulheres, temos o nosso espaço, mas precisamos preenchê-lo. Aberta as oportunidades, temos que mostrar o interesse, a presença e a continuidade. Só assim, vamos promover a igualdade de oportunidades e de tratamento nas organizações públicas e privadas. 

 

Brasília, 26 de agosto de 2013.

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil

Pesquisa inédita revela forte preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex.

(Portal Compromisso e Atitude) No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.

Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.

Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

98% conhecem a Lei Maria da Penha

Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema.

O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.

Rompimento é apontado como momento de maior risco

Apesar de a legislação ser massivamente conhecida, as respostas apresentadas pelo Estado ainda dividem opiniões. Embora 57% acreditem que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado, metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.

O medo da denúncia também se mostrou bastante presente: 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de serem assassinadas.

O silêncio, porém, também não é apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.

O fim do relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da mulher. Em consonância, vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor.

Sobre a pesquisa

Para a Pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres, lançada em agosto, foram realizadas 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.

Realizado pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, esse estudo inédito contou com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - uma parceria entre os poderes Executivo e Judiciário para efetivar a implementação da Lei nº 11.340/2006 e dar celeridade aos julgamentos dos casos de assassinatos de mulheres.

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5301:para-70-da-populacao-a-mulher-sofre-mais-violencia-dentro-de-casa-do-que-em-espacos-publicos-no-brasil&catid=51:pautas

Nota da ministra Eleonora Menicucci sobre a sanção do PLC 03/2013

A sanção do PLC 03/2013 pela Presidenta Dilma Rousseff representa, antes de tudo, respeito ao Congresso Nacional que o aprovou por unanimidade nas duas casas. Significa, também, respeito às mulheres que sofrem violência sexual, com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.

Esse PLC, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e em tramitação desde 1999, está em consonância com a Constituição da República, com as normas nacionais referentes ao tema e com os tratados internacionais.

A violência sexual é uma das formas mais graves de violência. É considerada tortura, que vitima milhares de pessoas, sendo a maioria delas do sexo feminino. Segundo a Organização das Nações Unidas, calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou de tentativa de estupro no decorrer da vida.

O Brasil apresenta um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. É alarmante o número de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Vale lembrar que este é um dos crimes que apresentam grandes taxas de subnotificação. A não identificação desses casos pode comprometer o tratamento necessário para a saúde das vítimas de violência sexual.

 Os dados demonstram, portanto, que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida do Estado na atenção e no cuidado das vítimas e na repressão desse tipo de crime.

A lei complementar ora sancionada agiliza e dá maior sustentação jurídica às iniciativas e ações do Governo Federal nesse sentido, como o Decreto 7958/2013 (humanização e adequação dos serviços de saúde e dos IML, incluindo a guarda da prova), a Lei 10778/2003 (notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher) e a Lei 10.886/4 (tipificação da violência doméstica no Código Penal Brasileiro). Fortalece, também, as normas técnicas do Ministério da Saúde que orientam a atenção e atendimento no Sistema Único da Saúde dos casos de violência sexual contra mulheres.

Essa lei, em conformidade com a Constituição, Código Penal e as legislações vigentes, permite a expansão do atendimento, com impactos positivos na prevenção do aborto de mulheres vítimas de estupro. A esse respeito, dados do Ministério da Saúde são eloquentes a respeito dos resultados dos atendimentos prestados pelo SUS por meio dos Serviços de Atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência doméstica.

Por exemplo, a anticoncepção de emergência – referendada pela Organização Mundial de Saúde como insumo essencial para se evitar a gravidez fruto de estupro e que é utilizada com o conhecimento e consentimento da vítima – impede a fecundação do óvulo. Dados mostram que quando a rede de saúde oferece o serviço de anticoncepção de emergência, até antes de se completarem 72 horas do estupro, cai o número de abortos legais.

São indicadores como esses que mostram a oportunidade de se aumentar o amparo legal para esse serviço, permitindo que os profissionais das redes públicas de todos os municípios brasileiros se sintam mais amparados e seguros para fazer o atendimento de qualidade. A sanção da lei desmistifica, também, eventuais mal-entendidos com relação ao termo “profilaxia da gravidez”. Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República

Originalmente publicado em http://mulheres.gov.br/noticias/, em 01/08/2013.

1º Encontro da Mulher Tradicionalista de Bento Gonçalves

Já é realidade. Numa iniciativa inédita da Secretaria Municipal da Cultura,  com o apoio da Coordenadoria da Mulher, dos Centros de Tradições Gaúchas de nossa cidade, ABCTG, da Fundação Casa das Artes e Gabinete da Primeira Dama, acontecerá o 1º ENCONTRO DA MULHER TRADICIONALISTA DE BENTO GONÇALVES que tem por objetivo homenagear mulheres que se destacaram na área tradicionalista de nossa cidade. O evento será realizado no dia 20 de setembro de 2013, às 19h, no Anfiteatro Ivo Da Rold, na Fundação Casa das Artes e contará com momento cultural, artístico e de homenagens.

Esta programação está inserida nos Festejos Farroupilha 2013.

Coordenadoria dos Direitos Mulher recebe viatura da Rede Lilás

A Coordenadoria dos Direitos da Mulher (CDM) de Bento Gonçalves recebeu nesta semana, durante passagem da Caravana de Interiorização do governo do Estado, uma viatura da Rede Lilás. A cedência dos veículos faz parte do convênio entre a Secretaria de Políticas para mulher gaúcha e a Nacional. 

O veículo foi entregue pelo governador Tarso Genro e pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão. “Foi com muita luta que conseguimos que este carro viesse para o município e certamente irá auxiliar nosso trabalho em prol da garantia dos direitos das mulheres em Bento Gonçalves”, destaca a coordenadora da CDM, Regina Zanetti.

                                                              Fotos: Gustavo Bottega

Prefeitura adere à campanha “Homem de Verdade não Bate em Mulher”

Com o objetivo de combater a violência à mulher, a Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Coordenadoria da Mulher, aderiu à campanha nacional “Homem de Verdade Não Bate em Mulher”. O lançamento da Campanha aconteceu no evento Cidadania em Movimento, ocorrido dia 06, na Praça de São Roque.  A ação é uma iniciativa do Banco Mundial, e tem como parceiros no Município o Centro REVIVI e a Secretaria de Habitação e Assistência Social.

A campanha é uma contribuição às ferramentas de combate à violência direcionada aos homens. A atividade consiste em fotografar personalidades masculinas e distribuir as imagens nas redes sociais. Segurando um cartaz com a mensagem “Homem de Verdade Não Bate em Mulher” eles buscam, através de seu exemplo, chamar a atenção de outros homens para a questão.

Conforme a coordenadora, Regina Zanetti, a ideia é utilizar a imagem de pessoas públicas, que tenham um poder de convencimento especialmente sobre os homens, para dizer que bater em mulher não é coisa de homem de verdade. Para Regina, o auxílio é importante para incentivar outros homens a não praticarem violência contra as mulheres, seja física ou psicologicamente. “Precisamos de exemplos positivos. Mostrar a importância de mulheres e homens manterem um relacionamento saudável, onde todos são iguais, independente do gênero”, afirma. 

Paquistanesa baleada por defender estudo para mulheres discursa para jovens na ONU

Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, com a estudante paquistanesa Malala Yousafzai. Foto: ONU/Eskinder Debebe

Malala Yousafzai, a estudante paquistanesa que foi baleada pelo Talibã por defender os direitos de todas as mulheres à educação, falou nesta sexta-feira (12) para centenas de jovens nas Nações Unidas pedindo que eles usem a educação como uma arma contra o extremismo.

“Vamos pegar nossos livros e nossas canetas. Eles são as nossas armas mais poderosas. Um professor, um livro e uma caneta podem mudar o mundo”, disse Malala em um discurso na Assembleia de Jovens da ONU.

Malala afirmou que o ataque do Talibã nove meses atrás não mudou nada em sua vida a não ser que “a fraqueza, o medo e o desespero morreram; e a força, o poder e a coragem nasceram”.

“Os extremistas tinham e ainda têm medo de livros e canetas”, avaliou. “O poder da educação assusta. Eles estão com medo das mulheres.”

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelidou o dia 12 de julho – aniversário de 16 anos de Yousafzai – de “Dia da Malala”, em homenagem ao seu posicionamento corajoso e determinado em garantia da educação para todos. “Malala escolheu comemorar seu 16º aniversário com o mundo”, disse Ban, lembrando que o forte apoio que ela tem recebido de milhões de pessoas em todo o mundo é uma clara mensagem que diz: “Malala, você não está sozinha.”

A reunião que contou com cerca de mil jovens líderes foi dirigida pelo enviado especial da ONU para educação global, Gordon Brown, e o presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremić. Na cerimônia, um grupo de jovens de Bangladesh, Índia, Marrocos, Nepal, Paquistão e Serra Leoa foi homenageado por suas lutas contra a discriminação na educação.

Nesta sexta-feira, a UNESCO divulgou artigo mostrando que o número de crianças sem acesso à educação caiu de 60 milhões em 2008 para 57 milhões em 2011. Entretanto, o número de meninos e meninas fora da escola em áreas de conflito passou de 25,2 milhões para 28,5 milhões no mesmo período. Asmeninas representam 55% do total e são as mais prejudicadas porque muitas vezes são vítimas de estupro e outras formas de violência sexual que acompanham os conflitos armados.

http://www.onu.org.br/paquistanesa-baleada-por-defender-estudo-para-mulheres-discursa-para-jovens-na-onu/

"Mulher de malandro" e a normalização da violência doméstica

"Mulher de malandro, aquela que apanha mas não deixa de amar. Toma porrada, mas sempre volta para quem lhe maltratou.", diz o post comparando, segundo o autor, o comportamento da vítima de violência doméstica ao do torcedor da seleção brasileira.

Muita gente diria que, de fato, os torcedores vivem nessa relação não só com a seleção, mas com o time de coração. Mas dá para comparar a torcida com uma relação doméstica, em que há muito mais coisa envolvida do que gols (e orgasmos, como, novamente, diz o autor)?

Repetimos discursos extremamente agressivos sem parar para pensar no significado por trás deles. "Mulher de malandro" é uma das expressões que já deveriam ter sido enterradas, esquecidas, apagadas. Ela normaliza a violência doméstica, ao fazer piada com um assunto sério, tema de estudo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) cuja votação acontece nesta quinta-feira (4).

Dizer que a mulher "toma porrada, mas volta" é colocar na vítima a responsabilidade pela violência sofrida, absolvendo o agressor. "Ficou porque quis", dizem. Ignoram os motivos que a fazem ficar. Segundo pesquisa de 2011 do Instituto Avon/IPSOS, 27% das mulheres permanecem com o agressor por falta de condições econômicas. Em segundo lugar fica a preocupação com a educação dos filhos (20%).

Logo depois vem o medo de ser assassinada pelo companheiro (15%). O temor não é descabido: 10 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, sendo que 41% dessas mortes acontecem dentro de casa. Os números altíssimos de violência doméstica colocam o país no 7º lugar do ranking mundial das agressões contra mulheres. Ainda há que se levar em consideração o fato de que grande parte dos casos não chega ao conhecimento das autoridades. De acordo com o relatório da CPMI, 55,7% das vítimas de agressão não procurou a polícia, grande parte em razão de acreditar que sofreriam uma represália (33,1%).

Mesmo que os números sejam importantes para dar a dimensão do que é a violência doméstica e a violência de gênero (isto é, a mulher é agredida apenas por ser mulher), eles não dão conta da profundidade do tema. A pessoa envolvida em uma relação abusiva, que não necessariamente envolve agressão física, tem muita dificuldade em se libertar.

O abusador faz questão de humilhar e diminuir a vítima, com o fim de aniquilar a força e a autoestima necessárias para ela sair daquela relação. Entre os métodos utilizados pelo agressor está, por exemplo, o corte dos laços da vítima com amigos e familiares; assim, ela não terá a quem pedir ajuda.

A relação começa normal, muitas vezes cheia de atenção e carinho, e a violência vai aumentando à medida em que a dependência se estreita. A vítima então acredita que é só uma fase, que é amor demais, que ele perdeu a cabeça por algo de errado que ela fez. Ela também sente vergonha em denunciar, muitas vezes porque será considerada culpada pela situação, a tal "mulher de malandro".

A própria vítima se vê como errada. Afinal, se todos os sinais dados pela sociedade são exatamente nesse sentido, como ela poderia pensar diferente? Se quisermos acabar com a violência doméstica, precisamos dar outros sinais, para que esta mulher possa se libertar e viver dignamente.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/feminismo-pra-que/a-normalizacao-da-violencia-domestica-5407.html

Estupro não é sexo

Tayná tinha 16 anos e era uma estudante como muitas outras brasileiras. Para ganhar um dinheirinho, ela fazia bico como manicure num salão perto de casa. E a vida seguia assim, simples, até a noite do último dia 25, quando Tayná mandou uma mensagem para a mãe dizendo que estava chegando em casa, em Colombo, região metropolitana de Curitiba, e não apareceu. No caminho, depois se soube, a adolescente foi abordada por quatro homens. Um deles bateu na cabeça de Tayná e eles a levaram para um terreno baldio.

Lá, os quatro criminosos confessos agiram de maneira aterrorizante, cujos detalhes eu os pouparei. Basta saber que ela foi estuprada por três deles, que depois a mataram por asfixia. O corpo demorou três dias para ser encontrado.

Casos como esse chocam a sociedade e são repudiados com veemência. Ninguém tem qualquer dúvida de que esses homens devem permanecer presos e serem julgados. No entanto, mesmo em situações assim é comum ouvir que o estuprador não conseguiu se controlar. Por puro tesão, desejo, excitação.

Caso semelhante aconteceu em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, onde em março a dona de casa Tatiane Ferreira Rodrigues também foi enforcada com o próprio cadarço (o mesmo aconteceu com Tayná). Na época, todos os jornais mencionaram que Tatiane "tinha um belo corpo esculpido em horas de malhação e aulas de muay thay". Publicaram fotos de Tatiane vestindo um biquíni.

O discurso é de que essas mulheres provocaram seus algozes. Eram jovens, eram bonitas, eram sensuais. O estuprador, então, "se sentiu atraído". O problema reside exatamente aí. Estupro não é sexo. Sexo é a relação consensual entre dois adultos, que sabem exatamente o que estão fazendo, sem haver qualquer coerção para isso. Estupro, por outro lado, não tem como fim o prazer sexual. É um crime de poder, uma forma de controle social, em que a submissão do outro é o que importa.

Se fosse questão de excitação e prazer, há incontáveis formas de se atingir o orgasmo. Ninguém precisa obrigar outra pessoa para se satisfazer sexualmente. Por isso mesmo a ideia de castração química, que volta à tona todas as vezes em que acontece um caso assustador, não adianta de nada. Mesmo sem conseguir ereção, o estuprador continua atacando, porque a intenção dele não é fazer sexo. É dominar e agredir. Ele usaria outros instrumentos para fazer atingir seu intento (e existem criminosos sexuais com problemas de ereção). Na legislação em vigor no Brasil, o crime de estupro não é caracterizado pela penetração.

Condenar publicamente estes casos em que o criminoso era desconhecido e usou de força para estuprar a vítima é bem fácil. Mas qual a reação quando o estupro acontece em outras condições? Segundo estatísticas internacionais, a maior parte dos crimes sexuais ocorrem entre pessoas que se conhecem. Ainda se tem muita dificuldade em entender que o consenso é a existência do "sim", e não a ausência do "não". Os parceiros devem estar perfeitamente capazes de expressar o contentamento com os rumos da relação sexual.

Mas, para isso, urge entender que mulheres têm desejos sexuais e que nossos corpos não estão disponíveis para o deleite masculino. A mulher deve entender, apesar das mensagens contrárias que lhe passam, que sexo não é sujo e feio, e que tudo bem se ela tiver desejo. O homem, por outro lado, precisa finalmente entender que ele não tem direito sobre o corpo da mulher. Não importa se ela é sua esposa, se está bêbada ou se até três minutos atrás ela estava querendo transar. O consentimento deve ser reiterado - e forçar, insistir, chantagear, também é estupro.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/feminismo-pra-que/estupro-nao-e-sexo-3879.html