Dezenas de profissionais do Sistema de Justiça e da rede de atendimento se reuniram para debater caminhos na efetivação diária da Lei Maria da Penha
Durante três dias, dezenas de profissionais do Sistema de Justiça e da rede de atendimento estiveram reunidos em São Paulo debatendo os desafios cotidianos para efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e construindo caminhos para superá-los. O Workshop Internacional Violência contra a Mulher, Parceria Avon Foundation/Vital Voices pelo fim da violência doméstica, realizado de 25 a 27 de março, foi resultado de uma iniciativa inovadora internacional que foi cuidadosamente adaptada à realidade brasileira e aconteceu pela primeira vez no País.
O evento- fruto de uma parceria entre Instituto Avon, Instituto Patrícia Galvão e as organizações norte-americanas Vital Voices e AEquitas – reuniu 55 representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e profissionais dos serviços públicos de saúde e assistência psicossocial e da sociedade civil que atuam diretamente no acolhimento, proteção, investigação e julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
União de esforços para garantir acolhimento e proteção
Com foco em repensar práticas para estabelecer um trabalho conjunto e cooperativo, onde o centro é a segurança da mulher, o evento propôs que os integrantes dos diferentes setores dialogassem e refletissem sobre suas práticas para compartilhar experiências e construir conjuntamente novos caminhos para superar velhos problemas.
“Somente com a união de todos esses esforços vamos conseguir enfrentar a violência contra as mulheres. Por isso, é muito importante estarmos aqui. Avançamos muito nos âmbitos normativos e nas políticas públicas, mas o desafio do acesso à Justiça está colocado para nós”, pontuou a secretária-adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aline Yamamoto, na abertura do evento, ao lembrar dos avanços em tratados, legislações e normas nacionais e internacionais que contribuíram para evidenciar que a violência contra as mulheres é uma violação aos direitos humanos, um assunto de Estado e um obstáculo ao desenvolvimento de um país.
Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão e ativista há 35 anos pelos direitos das mulheres, comemorou a iniciativa, avaliando que o workshop irá reforçar ações de proteção, acolhimento, acesso à Justiça e compromisso com a responsabilização de agressores, contribuindo para mudar mentalidades em um País machista. “Convivemos com índices dramáticos de violência que impossibilitam o desenvolvimento social e econômico. Mas estamos também vivendo um processo que é lento, mas que de modo vigoroso e sustentável coloca em curso uma mudança das instituições no sentido do Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, destacou.
Especialistas internacionais reconhecem força da Lei Maria da Penha
O workshop já foi adaptado e ministrado em outros países, como México, África do Sul, China, Camarões e Nepal em 2014. A metodologia foi originalmente desenvolvida pelas organizações norte-americanas Vital Voices e AEquitas – em um projeto mais amplo da Global Partnership to End Violence Against Women, composta pela Avon Foundation for Women, Vital Voices e o Departamento de Estado dos EUA.
De acordo com a especialista norte-americana que conduz a iniciativa em diferentes países, Cindy Dyer, vice-presidente de Direitos Humanos da Vital Voices, o Brasil conta com uma das melhores leis protetivas de violência doméstica no mundo. “Caso vocês não saibam, em todos os países quando se pensam em ações que estão fazendo um importante trabalho no sentido de proteger suas mulheres, o Brasil e a Lei Maria da Penha são citados “, frisou.
A especialista, que já foi promotora no Texas (EUA), destacou também a importância do empenho dos profissionais envolvidos em concretizar a lei no dia a dia. “Muitos países têm boas leis e sentam para admirá-la, mas o Brasil não está fazendo isso, vocês estão implementando iniciativas para fazer as vítimas terem não só a atenção que precisam, mas a Justiça que merecem”, destacou.
O cônsul geral dos EUA em São Paulo, Dennis Hankins, também reforçou o reconhecimento internacional à Lei Maria da Penha. Para o cônsul, os dois países enfrentam problemas culturais semelhantes em relação à violência de gênero e a reflexão é um passo importante para transformar estas realidades: “a violência contra as mulheres, com suas peculiaridades, é um problema global, e precisamos de formação para preveni-la”, reforçou.
Iniciativa privada na Campanha Compromisso e Atitude
O workshop integra as ações da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, da qual o Instituto Avon é parte desde 2012. “A iniciativa privada tem muita responsabilidade, tem que combater esse mal. Muitas de nossas revendedoras são vítimas de violência e, por isso, temos o compromisso de divulgar a Lei Maria da Penha e o Ligue 180 não só para elas, mas para as 20 milhões de mulheres que nossos catálogos atingem”, frisou Alessandra Ginante, vice-presidente de Recursos Humanos da Avon e presidente do Conselho do Instituto Avon. A mensagem foi reiterada por Lírio Cipriani, diretor executivo do Instituto Avon, que apresentou a Linha 180, lançada recentemente pela empresa.
Para a secretária-adjunta da SPM-PR, Aline Yamamoto, as ações do Instituto Avon são um exemplo de medidas que as empresas podem implementar para fazer sua parte no enfrentamento à violência. “Esse workshop é um exemplo do impacto que esse engajamento tem”, indicou.
Promovida pelo Instituto Avon em parceria com o Instituto Patrícia Galvão, a primeira edição do workshop no Brasil contou com o apoio institucional da SPM-PR e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo, bem como com a colaboração das instituições parceiras da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha nos níveis nacional, estadual e municipal.
Débora Prado
Publicado originalmente no Portal Compromisso e Atitude no dia 25 de março de 2015.
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