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Exposição Fotográfica "SOB O OLHAR FEMININO"

Sarau Literário para Mulheres

Lançamento do Logotipo da Coordenadoria da Mulher e Calendário da Mulher

Autonomia Pessoal: Cuidando de sua Saúde

Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica (Agência Câmara – 03/02/2014)

Data: 03/02/2014 - 02:31 PM

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6008/13, elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil, que estabelece apenas o juiz poderá decidir sobre o pagamento de fiança para o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. O magistrado terá 48 horas para decidir sobre o pedido.

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.686/41) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para retirar essa prerrogativa da autoridade policial.

No entendimento da CPI, a Justiça tem tolerado a liberdade imediata dos agressores na própria delegacia, fato que tem causado a continuidade da violência e até assassinatos de mulheres após o pagamento de fiança atribuída pela polícia.

O texto autoriza também o juiz a determinar a prisão preventiva do agressor mesmo que não tenham sido adotadas ainda medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas foram criadas pela Lei Maria da Penha para afastar o agressor da família. Elas incluem, por exemplo, restrição de visitas aos filhos do casal e até proibição de fazer contato com a vítima.

O texto da CPMI estabelece ainda que o juiz poderá, após a definição da sentença condenatória, manter ou conceder medida preventiva de urgência, cuja duração não pode superar o dobro da pena máxima usada para o crime.

A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.

Tramitação
O projeto está pronto para votação no Plenário da Câmara.

Da Redação – RL
Colaboração – Caroline Pompeu

Acesse no site de origem: Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica (Agência Câmara – 03/02/2014)

SER UMA MULHER TRANS*

Texto de Andi Moreira.

Dentro de mim habitam muitos medos, da ignorância, do sofrimento, do desemprego, do preconceito de minha família. Sou uma mulher trans*, não há como esconder minha condição, vivo em um estado de visibilidade compulsória, o armário não me comporta mais. O simples fato de existir me torna “abjeta”, “estranha”, “bizarra” à boa parte da sociedade. Minha presença denuncia que outras sexualidades são possíveis e me torna objeto de estudo, observação e dissecação. Infelizmente, a transgeneridade é um dos aspectos da existência que reduz as pessoa a um rótulo.

Diferentemente de outras mulheres trans*, comecei minha transição tarde, aos 36 anos. Antes, me formei em escola pública, curso técnico e depois graduação em engenharia, me casei, fiz pós-graduação e agora mestrado, construí minha vida antes de iniciar minha transição. Isto me protege de uma série de preconceitos, porém, não me garante acesso ao mercado de trabalho e nem livra a mim, minha esposa e minha filha do julgamento moral das outras pessoas.

Para mim, construir uma expressão de gênero adequada ao bem-estar biopsicossocial e político teve um preço muito alto. Às trans* é imposta a invisibilidade, andar de mãos dadas no shopping, dar um beijo, abraçar, qualquer demonstração de afeto em publico é passível de reprovação. Acabamos reproduzindo um medo que não é nosso, mas que nos é transferido pelas outras pessoas por meio de olhares, gestos e palavras e pela negação diária de nossas identidades. Este é um tipo cruel de exclusão e marginalização que me faz termedo de estar visível, de ser trans* e que, por vezes, me faz sentir raiva das pessoas e de mim mesma.

Foto de Lari Schip. Ato no dia da Visibilidade trans* de Curitiba – 2013.

Vejo a negação das identidades se estendendo às instituições, bancos, consultórios médicos, lojas, escolas, enfim, qualquer lugar onde seja necessário o uso de documentos pessoais para identificação. A simples existência das identidades “legal” e “social” já é causa de constrangimento, nos expondo e humilhando cotidianamente. Nossos instrumentos legais carregam o nome de uma outra pessoa, nos obrigando a dar explicações a todo instante e a dependermos da boa vontade de quem nos atende.

Me alegra ver exemplos como o da delegada Laura ou da travesti Anastácia, que demonstram que certas mudanças estão ocorrendo, isso me traz esperanças. Mas ao mesmo tempo, me preocupa o fato da espetacularização destas conquistas. O estigma que não é removido, antes é usado para alimentar as notícias como algo exótico, bizarro… Pouco importa a competência das pessoas ou sua história pregressa, elas são trans* e ponto. Para entender o que escrevo, basta ler os comentários feitos nos sites onde são publicadas tais notícias. Lá, pode-se tomar contato com toda sorte de pseudo-cientificismos, preconceitos e ódio explícito.

Nossa identidade é oficialmente negada por meio de uma estigmatização e invisibilização médica, falta muito ainda para acabarmos com a psiquiatrização de pessoas trans*, que ainda são diagnosticadas como portadoras de “disforia de gênero”. O direito à singularidade é atropelado pela pressão heteronormativa das instituições e da sociedade, que tentam nos enquadrar em um binário de gênero do qual não fazemos parte. Por isso, a produção de conhecimento acadêmico e científico acerca do tema é tão importante neste momento.

Acredito que todxs nós, trans*, precisamos buscar o reconhecimento de nossa cidadania, a igualdade de direitos e nossa real inserção na sociedade. Porém, como afirma o deputado Jean Wyllys, para que isso se torne realidade, precisamos de leis e políticas públicas. Precisamos ainda de maior coesão entre os movimentos LGBT para cobramos em conjunto e com maior força ações do poder Executivo em prol de nossa visibilidade, da visibilidade das sexualidades abjetas, periféricas e da multiplicidade dos gêneros.

Autora

Andi Moreira.

Andi Moreira é “marita” dedicada, pãe, engenheira, MBA, mestranda em Educação, mulher transgênera, pós-identitária,  militante, escritora, cozinheira, faxineira, sou uma pessoa plural como tantas outras, apenas eu.

Fonte:  http://blogueirasfeministas.com/2014/01/ser-uma-mulher-trans/

Reunião discute elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

Durante uma reunião na manhã desta quinta-feira, 16, promovida pela Coordenadoria da Mulher, foram discutidas propostas para elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2014/2017.

A coordenadora da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, Regina Zanetti, destaca que com o Plano Municipal, a gestão atual reafirma o compromisso de lutar pela consolidação dos direitos das mulheres em todas suas faces e dimensões. "Hoje foi dado um grande passo para elaboração do Plano Municipal, com a participação de todas as secretarias temos o fortalecimento e a certeza que cada setor estará elaborando e auxiliando na luta pelo empoderamento das mulheres bento-gonçalvenses", comemora. 

Entre as ações estão oficinas, programas de prevenção à saúde, acesso a cursos, seminários, eventos, programas habitacionais, entre outros.  "A elaboração do plano nos permite ter as diretrizes de ação para os próximos anos, auxiliando no enfrentamento da violência contra mulher", destaca.

Foto: Emanuele Nicola

O Plano será dividido em 10 eixos prioritários:

1-Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica

2-Educação para igualdade e cidadania

3-Saúde integral das mulheres

4-Enfrentamento de violência contra mulher

5-Fortalecimento e participação das mulheres no espaço e decisão

6- Desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social

7- Direito a terra com igualdade para as mulheres do campo

8- Cultura, esporte, comunicação e mídia

9- Enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia

10- Igualdade para mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência.

Rede Lilás e Patrulha Maria da Penha

Campanha de luta contra violência da mulher segue até sábado

O movimento da luta contra a violência da mulher que teve início no dia 25 em Bento e que estava sendo realizada na Praça Vico Barbieri, passou para a Via Del Vino para assim ter uma visibilidade maior, chamando atenção das pessoas que passam e ao mesmo tempo para que elas se conscientizem e denunciem casos de violência contra a mulher.

Conforme a psicóloga Sandra Giacomini, é importante que as pessoas próximas denunciem. "As pessoas ou a vítima tem que fazer a denúncia e buscar apoio desde as pequenas agressões para assim elas não se tornam maiores", explica.  

As dez bonecas que estão exposta fazem referência às mulheres que foram assassinadas pelos seus companheiros no município desde 2007. A ação se estende até o próximo sábado dia 7, onde acontecerá o movimento do laço branco, onde a equipe do Revivi, Centro de Referência a Mulher que Vivencia a Violência, estará entregando laços brancos e fazendo explicações aos homens que estiverem no evento.  

Oficina de Guirlandas

O Gabinete da Primeira Dama e a Coordenadoria da Mulher estão oferecendo oficinas gratuitas de confecção de guirlandas natalinas. Os encontros nos bairros Santa Helena, Tancredo Neves e Conceição tem o objetivo de proporcionar atividades que possibilitem o renascimento do espirito natalino nos moradores do Município. Além, de ser uma nova opção de renda para as mulheres dos bairros. "Essa oficina permite que as participantes liberem a criatividade, e com materiais acessíveis realizem belíssimos trabalhos", destaca a Primeira Dama, Cynthia B. Gomes Costa Pasin.

                                                                 

Oficina de Guirlandas nos bairros de Bento Gonçalves

O Gabinete da Primeira Dama, e a coordenadoria da Mulher promovem a partir desta segunda-feira, 18, as oficinas gratuitas para confecção de guirlandas natalinas. Os encontros acontecem no bairro Santa Helena, Conceição e Tancredo Neves. As interessadas devem comparecer nos locais. Informações 3055-7337.

Confira as datas e locais:

Data: 2ª feira/ 18 de novembro 

Horário: 13h30min

Local: no Bairro Santa Helena -Salão da Associação de Moradores

Data: 3ª feira/ 19 de novembro 

Horário: 13h30min

Local: no Bairro Conceição na UBS

Data: 4ª feira/ 20 de novembro 

Horário: 13h30min

Local: no Tancredo Neves, no Salão Comunitário da Igreja

Bento terá Patrulha Maria da Penha

O combate à violência doméstica está para ganhar mais um importante aporte em Bento Gonçalves. Na última semana, seis servidores da Brigada Militar da cidade participaram de um curso de capacitação para atuar no programa Patrulha Maria da Penha. A ação visa realizar um trabalho preventivo junto às mulheres que conseguiram medida protetiva na Justiça e também incentivar outras que, por medo, ameaça ou por desconhecimento, deixam de buscar ajuda e denunciar o agressor. A data para implantação do projeto ainda não foi definida.

De janeiro de 2010 ao primeiro semestre de 2013, foram registrados 283 casos de feminicídio no Estado. Em Bento Gonçalves, entre 2011 e outubro deste ano, já são cinco casos, sem contar o assassinato de duas moradoras da cidade, que ocorreram em outros locais. O número de mulheres vítimas de violência física, verbal e psicológica também é considerado alto. Segundo dados da seção de inteligência do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º Bpat), de 1º de janeiro a 30 de outubro foram registrados 623 ocorrências relativas à Lei Maria da Penha. Porém, o número pode ser bem maior, uma vez que muitas mulheres não registram as agressões que sofrem.

E foi para incentivar a denúncia, trabalhar na prevenção e trazer mais segurança as vítimas que foi criado, em outubro do ano passado, o programa de Patrulha Maria da Penha. Inicialmente o projeto foi desenvolvido em quatro Territórios de Paz, em Porto Alegre. Ao longo deste primeiro ano de funcionamento, bons resultados começaram a aparecer: conforme o site da secretaria de Políticas para Mulheres, foram atendidas quase 2 mil vítimas e 537 casos passaram a ser acompanhados de maneira especial. Houve ainda a prisão de 109 homens por descumprimento de medida protetiva.

Abrangência

Até 2014, o governo do Estado pretende ampliar o programa e atender 25 cidades, entre as quais Bento Gonçalves. O curso para formação dos agentes ocorreu na última semana, em Caxias do Sul, e contou com a participação de 16 agentes do 3º Bpat – dos quais seis atuam em Bento Gonçalves, um em Garibaldi e um em Carlos Barbosa e os demais em outras cidades abrangidas pelo batalhão. “Nesta primeira fase ocorreu a capacitação do efetivo, mas ainda não temos previsão para implantação do programa. Serão rondas preventivas, que poderão acontecer a qualquer momento. Os agentes irão circular pelos bairros e conversar com as vítimas que já possuem medidas protetivas a fim de verificar se os autores das agressões estão cumprindo o que foi determinado”, explica o comandante da 1ª Companhia do 3º Bpat, capitão Evandro José Flores. De acordo com ele, os trabalhos também poderão ser feitos pelos policiais que integram o programa de Policiamento Comunitário, por já terem uma boa aproximação com a comunidade.

Para o soldado Marlon Machado, que participou do curso e passará a atuar na patrulha, o projeto é um importante passo em busca da prevenção da violência doméstica. “Além de conversar com as vítimas, também vamos realizar orientação e identificar os casos mais graves, podendo, assim, aconselhá-las a buscar ajuda junto à rede de atendimento”, destaca.

Segundo o capitão Evandro, a rede de atendimento à mulher em Bento Gonçalves ainda possui algumas carências, mas está caminhando para sanar e melhorar a assistência a quem vivencia a violência. “A expectativa da Brigada Militar é a melhor possível. É mais um serviço que a corporação fará para suprir a falha de outros órgãos. Devemos pensar na segurança como um todo e em especial a das mulheres”, enfatiza.

Se implantada hoje, a patrulha poderia beneficiar mais de 200 mulheres. Neste ano, somente através da Delegacia de Polícia de Atendimento à Mulher (Deam) foram solicitadas ao Poder Judiciário 256 medidas protetivas. Os dados não contabilizam as ações requeridas pela Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

Denúncia via internet

Desde outubro, Bento Gonçalves possui uma nova ferramenta para auxiliar na identificação das vítimas e oportunizar atendimento pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: um canal de denúncias através do site da prefeitura (www.bentogoncalves.rs.gov.br). A ferramenta tem por finalidade promover o direito das mulheres de viver sem violência, além de conscientizar a população sobre a importância da participação de todos no enfrentamento do problema. Para denunciar é preciso fornecer obrigatoriamente o nome, telefone e endereço da vítima, além de relatar o que ela vem sofrendo.

Reportagem: Katiane Cardoso

http://www.serranossa.com.br/noticias/

Livro didático infantil sugere que meninas têm “afinidade” com atividades como “lavar louça”

Imagem: Reprodução

A imagem de uma tarefa sugerida em um livro didático infantil que já tem mais de 1,7 mil compartilhamentos no Facebook tem gerado protestos entre mulheres. A foto de Soraya Souza mostra o exercício de um livro didático sugerido à sobrinha em uma escola de Natal, no qual a criança deve distinguir quais atividades têm mais “afinidades” com meninas e com meninos. 

Na tarefa, há duas ilustrações, de uma garota e de um garoto, e a criança deve ligar os pontos com as atividades que são inerentes a cada um. Entre as ações sugeridas estão “cuspir no chão”, “usar cabelo comprido”, “usar brinco”, “lavar louça” e “ajudar a arrumar a casa”. 
A sobrinha de Soraya, segundo a tia, selecionou todas as atividades como “inerentes” tanto aos meninos como às meninas, menos “usar biquíni e sutiã” – de acordo com a garota, “porque eles não têm mamas grandes”. A professora não teceu qualquer comentário sobre a atividade, segundo a tia. “Minha irmã debateu com ela tópico por tópico, mas se horrorizou com o conteúdo e com a aceitação da escola. Que, na figura da professora, não atentou nem mesmo para o fato de a criança ter subvertido o ‘esperado’.” 

Em sua página no Facebook, Soraya divulgou uma resposta que recebeu da Editora Positivo, que produziu o livro. “Esclarecemos que em nenhum momento a finalidade deste exercício é impor padrões ou corroborar com estereótipos de gênero. A atividade, vale mencionar, é parte de um contexto onde o objetivo é justamente promover o debate para combater relações autoritárias e questionar a rigidez dos padrões”, diz a editora. “O manual do professor, que acompanha todos os livros da coleção, contém orientações ao docente para conduzir essa atividade. Com o objetivo de evitar más interpretações, no início desta ano a Editora Positivo enviou às escolas conveniadas um adendo para esta atividade.”

Repercussão 

Nas redes sociais, a discussão a respeito do livro indignou muitas mulheres. Iane Marie foi uma das pessoas que se manifestou sobre o assunto. “Se um dia eu tiver um filho homem vou dar educação de qualidade para ele em casa e vou evitar que qualquer escola ensine que ‘cuspir no chão’ é normal, tenha dó.” A ideia de que o exercício remete à construção de estereótipos machistas, indignou Sharon Baderna. “A palavra ‘afinidade’ entrega que o objetivo é reforçar estereótipo de gênero sim.” 

Claudia Caparroz falou sobre a experiência que teve com o mesmo material didático. “Minha filha já utilizou o sistema Positivo em uma escola que estudou (era tão ruim que não ficou nem um ano inteiro), mas ao ver as atividades eu me espantava, pelo jeito, continuam ruins. Uma que lembro [atividade], e na época cheguei a mandar um e-mail ao editorial da apostila, sem resposta, eles pediam para a criança pintar o desenho da criança que mais parecia com ela, tinha uma menina loira, uma menina de cabelo preto, um menino de cabelo preto e um oriental. Fiquei indignada, não tinha uma criança negra, não tinha uma criança gorda, muito estereotipado.” 

Igor Carvalho

Revista Fórum 

http://www.politicanarede.com/2013/10/livro-didatico-infantil-sugere-que.html

Projeto quer estender Lei Maria da Penha para crimes virtuais Violação de intimidade seria considerada violência doméstica

Patrícia TauferSão Paulo

Uma proposta em tramitação no Congresso quer levar a Lei Maria da Penha para o mundo virtual. Pelo projeto, a violação de intimidade passaria a ser considerada violência doméstica.

Não existe um levantamento específico sobre esse tipo de agressão que acontece na internet e, por isso, não se sabe quantas são as vítimas. Porém, em uma época em que todo mundo tem acesso à tecnologia e as informações se multiplicam com a velocidade de um clique, já dá para notar que as agressões virtuais estão aumentando.

O projeto é do deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, e prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passe a ser entendido como violação da intimidade. 

Essa violação de intimidade, pela proposta, passaria a ser considerada violência doméstica. Segundo o procurador da Justiça de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima, a mudança é bem vinda, mas no caso da internet a punição deveria ser maior. "Considerando que a internet aumenta e muito a divulgação disso, deveria ter uma pena qualificada, ter uma causa de aumento de pena pelas consequências dessa prática", defende.

O procurador lembra ainda que depois de divulgado na internet, é muito difícil conter a propagação de qualquer imagem ou informação. Por isso, é bom tomar muito cuidado com o que se permite gravar ou fotografar.

Vida devastada

A história de uma estudante de 19 anos, de Goiânia, é um exemplo deste tipo de crime. Esta quarta-feira (23) foi a primeira vez que ela saiu de casa depois de um mês. Ela deu uma entrevista exclusiva à repórter Giovana Dourado, da TV Anhanguera, para contar o inferno que está vivendo há dois meses.

Um vídeo da garota em uma relação íntima com o ex-namorado acabou na internet, com o nome completo, o endereço do trabalho e o número do celular dela. Pelo menos, 500 mil pessoas já acessaram o vídeo. Resultado: ela parou de estudar, de trabalhar, não sai mais de casa e nem atende o telefone. “Moralmente e virtualmente, o que eu consegui ler e o que eu consegui receber é humilhante”, relata.

Segundo a jovem, o vídeo foi postado pelo ex-namorado, um rapaz de 22 anos, casado, que se irritou quando ela rompeu o relacionamento de três anos. A garota diz que sabia que estava sendo gravada: “Filmar era um jeito que ele tinha de me ter perto. Mas assim, nunca, mas nunca passou pela minha cabeça dele fazer o que fez”.

A estudante fez boletim de ocorrência e entregou o celular para a perícia. “Era uma pasta compactada e só ele tinha acesso”, conta. O rapaz prestou depoimento e negou tudo, mas a polícia não tem dúvidas. “A gente sabe que foi ele que fez o vídeo. Todos os indícios levam a crer que ele é o responsável pela produção e, segundo o que nós levantamos, foi ele sim que deu início à divulgação do vídeo”, afirma a delegada Ana Elisa Martins.

“Eu tenho certeza que foi ele. Porque assim, eu não fiquei com outra pessoa e eu não gravei com outra pessoa”, garante a vítima.

O rapaz acusado não quis gravar entrevista. O advogado dele, Hugo de Angelis, disse que seu cliente está sendo acusado injustamente e sem provas e que estão sendo usadas falácias para prejudicar o rapaz e indicá-lo como único responsável pela divulgação do vídeo.

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/10/projeto-quer-estender-lei-maria-da-penha-para-crimes-virtuais.html