Uma proposta em tramitação no Congresso quer levar a Lei Maria da Penha para o mundo virtual. Pelo projeto, a violação de intimidade passaria a ser considerada violência doméstica.
Não existe um levantamento específico sobre esse tipo de agressão que acontece na internet e, por isso, não se sabe quantas são as vítimas. Porém, em uma época em que todo mundo tem acesso à tecnologia e as informações se multiplicam com a velocidade de um clique, já dá para notar que as agressões virtuais estão aumentando.
O projeto é do deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, e prevê que qualquer divulgação de imagens, informações, dados pessoais, vídeos ou áudios obtidos no âmbito de relações domésticas, sem o expresso consentimento da mulher, passe a ser entendido como violação da intimidade.
Essa violação de intimidade, pela proposta, passaria a ser considerada violência doméstica. Segundo o procurador da Justiça de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima, a mudança é bem vinda, mas no caso da internet a punição deveria ser maior. "Considerando que a internet aumenta e muito a divulgação disso, deveria ter uma pena qualificada, ter uma causa de aumento de pena pelas consequências dessa prática", defende.
O procurador lembra ainda que depois de divulgado na internet, é muito difícil conter a propagação de qualquer imagem ou informação. Por isso, é bom tomar muito cuidado com o que se permite gravar ou fotografar.
Vida devastada
A história de uma estudante de 19 anos, de Goiânia, é um exemplo deste tipo de crime. Esta quarta-feira (23) foi a primeira vez que ela saiu de casa depois de um mês. Ela deu uma entrevista exclusiva à repórter Giovana Dourado, da TV Anhanguera, para contar o inferno que está vivendo há dois meses.
Um vídeo da garota em uma relação íntima com o ex-namorado acabou na internet, com o nome completo, o endereço do trabalho e o número do celular dela. Pelo menos, 500 mil pessoas já acessaram o vídeo. Resultado: ela parou de estudar, de trabalhar, não sai mais de casa e nem atende o telefone. “Moralmente e virtualmente, o que eu consegui ler e o que eu consegui receber é humilhante”, relata.
Segundo a jovem, o vídeo foi postado pelo ex-namorado, um rapaz de 22 anos, casado, que se irritou quando ela rompeu o relacionamento de três anos. A garota diz que sabia que estava sendo gravada: “Filmar era um jeito que ele tinha de me ter perto. Mas assim, nunca, mas nunca passou pela minha cabeça dele fazer o que fez”.
Segundo a jovem, o vídeo foi postado pelo ex-namorado, um rapaz de 22 anos, casado, que se irritou quando ela rompeu o relacionamento de três anos. A garota diz que sabia que estava sendo gravada: “Filmar era um jeito que ele tinha de me ter perto. Mas assim, nunca, mas nunca passou pela minha cabeça dele fazer o que fez”.
A estudante fez boletim de ocorrência e entregou o celular para a perícia. “Era uma pasta compactada e só ele tinha acesso”, conta. O rapaz prestou depoimento e negou tudo, mas a polícia não tem dúvidas. “A gente sabe que foi ele que fez o vídeo. Todos os indícios levam a crer que ele é o responsável pela produção e, segundo o que nós levantamos, foi ele sim que deu início à divulgação do vídeo”, afirma a delegada Ana Elisa Martins.
“Eu tenho certeza que foi ele. Porque assim, eu não fiquei com outra pessoa e eu não gravei com outra pessoa”, garante a vítima.
O rapaz acusado não quis gravar entrevista. O advogado dele, Hugo de Angelis, disse que seu cliente está sendo acusado injustamente e sem provas e que estão sendo usadas falácias para prejudicar o rapaz e indicá-lo como único responsável pela divulgação do vídeo.
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