Inscrições abertas para o 4º Mulher Show

A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, através da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, informa que estão abertas as inscrições gratuitas para participar do "4º Mulher Show", a ser protagonizado pelas mulheres da comunidade de Bento Gonçalves. O evento tem o objetivo de apoiar e divulgar o talento das mulheres, com entretenimento, lazer e diversão e ocorre no dia 23 de março, às 14 horas,  no Anfiteatro Ivo A. Da Rold, na Fundação Casa das Artes.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de março. Podem participar do concurso mulheres de forma individual ou em grupo. As apresentações envolvem música, danças, peças teatrais ou outras expressões artísticas. Para participar, é necessário preencher uma ficha de inscrição, disponível na Coordenadoria da Mulher (Av. Osvaldo Aranha, 1479 – 2º andar – junto ao prédio da SMED). Informações: 3055.7355/9102.7440 ou pelo e.mail  regina.zanetti@bentogoncalves.rs.gov.br ou centrodamulher@gmail.com .

A Coordenadoria da Mulher divulga a programação do "Mês da Mulher”

A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, através da Coordenadoria dos Direitos da Mulher está divulgando as programações para o mês de março em comemoração ao Dia Municipal e Internacional da Mulher no Município. As atividades acontecem de 8 até o dia 23 de março. Mais  informações pelo fone 3055.7355/ 9102.7440 ou através do e.mail -  regina.zanetti@bentogoncalves.rs.gov.br.

Confira as atividades:

Dia 08/03

12hs - Reunião almoço em homenagem ao dia Internacional da Mulher
Local: CIC/BG
Ingressos antecipados e informações no CIC (54) 2105-1999 com Denise

14hs - Palestra Motivacional com Ainor Lotério
Local: Fundação Casa das Artes
Organização: Sindicato Rural/ Emater/Rede de Atenção a Mulher

15h30min. - Lançamento do Calendário “Muitos jeitos de ser Mulher”
Local: Fundação Casa das Artes
Organização: CDM/ Rede de Atenção à Mulher

16hs - Coffe breeak

16h30min. - Praça Ismar Scussel- Concentração - Atividades Físicas

17hs -  Caminhada
Percurso: Saída da Praça Ismar Scussel - Fundação Casa das Artes até a Igreja São Bento
Organização: CDM/ Rede de Atenção à Mulher/Condim

17h15min. -  Mateada na Praça Achiles Mincarone- Igreja São Bento (levar cuia e bomba)
Organização: CDM/ Rede de Atenção à Mulher

Dia 09/03

8hs às 12hs – Dia da Mulher Campeã – Via Del Vino
Organização – CDM/Hospital Tacchini/SMS/Instituição Pequeno Grande Campeão/Imama

Dia 14/03 

Curso de Degustação Gratuito (30 vagas)
18hs.
Local: Hotel Viverone
Inscrições e Informações  - Coordenadoria da Mulher- 3055.7355/9102-7440 ou regina.zanetti@bentogoncalves.rs.gov.br
Organização - CDM/ SEMTUR/ ABE
Inscrições até o dia 08 de março

Dia 23/03

14hs 4º Mulher - Show
Local: - Fundação Casa das Artes
Organização: CDM/ Rede de Atenção à Mulher
Inscrições e informações – 3055.7355/9102.7440 ou regina.zanetti@bentogoncalves.rs.gov.br
Inscrições até o dia 08 de março

TST - Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade

A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento do estado gravídico por parte do empregador ou até mesmo da própria trabalhadora, o direito ao pagamento da indenização não usufruída está garantido.

Em processo analisado no Tribunal Superior do Trabalho, no último dia 6, uma trabalhadora que ficou grávida durante o período do aviso prévio conseguiu o direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

 A empregada recorreu à Justiça do Trabalho pedindo reintegração ao emprego. Entretanto, o juízo de origem decidiu pelo não reconhecimento da estabilidade por gravidez, uma vez que a concepção ocorreu em data posterior à rescisão contratual, conforme argumentou a empresa em sua defesa.

 Diante da decisão, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) argumentando que, conforme comprovado em exames médicos, a concepção ocorreu durante o aviso prévio, período que integra o tempo de serviço. Mas o Regional negou o provimento ao recurso e confirmou a sentença, entendendo que, no momento da rescisão do contrato, a trabalhadora não estava grávida, e não faria jus à proteção invocada.

 Ao apelar ao TST, a trabalhadora sustentou que o pré-aviso não significa o fim da relação empregatícia, mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais.

 O relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que o próprio Tribunal Regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado. Ao adotar a Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do TST, que dispõe que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado, entendeu que a estabilidade estava configurada. Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória, destacou o ministro em seu voto.

 Assim, com base na Súmula 396 do TST, decidiu que a trabalhadora tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração. O voto foi acompanhado por unanimidade.

 Processo: RR-490-77.2010.5.02.0038

 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Coordenadoria da Mulher busca cumprimento de Lei Maria da Penha

Criar Centros de Educação e Reabilitação para agressores, implantar um projeto de dados estatísticos relacionados aos perfis de vítima e agressor e elaborar uma exposição de motivos a ser entregue ao Conselho Estadual de Educação, para que as escolas incluam em seus currículos o recorte de gênero, foram temas abordados nas últimas reuniões promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Conforme a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, o inciso V do artigo 35 da Lei Maria da Penha prevê a criação e implantação de Centros de Educação e Reabilitação para agressores, algo que ainda não foi feito em Sergipe. O assunto foi discutido, em 30 de janeiro, com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), Suzete Ferrari.

“Foi expedido ofício ao governo do estado para que a criação desses centros seja feita de modo intersetorial, ou seja, envolvendo várias secretarias, como a de Políticas para as Mulheres, a de Direitos Humanos, a de Inclusão Social e a de Justiça. Nossa intenção é visitar o governador e também o prefeito, porque algumas medidas devem ter a participação do governo municipal”, explicou Rosa Geane.

Já a reunião de 29 de janeiro contou com a presença da professora doutora Daniela Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e mais seis alunos do grupo de pesquisa Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade. “A Coordenadoria pretende efetivar, em parceria com o Departamento de Direito da UFS, o cumprimento ao artigo 38 da Lei Maria da Penha. No caso, um projeto de coleta de dados estatísticos relacionados a perfis de vítima e agressor”, informou a juíza. O grupo parceiro da Coordenadoria da Mulher tem como linha de pesquisa a violência de gênero, tratando da efetividade da Lei Maria da Penha.

Currículos escolares - Outra importante reunião aconteceu no último dia 1º de fevereiro, com a participação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB-SE, Adélia Pessoa, representantes das secretarias de Estado de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, e com o professor do curso de Direito da Unit, Eduardo Macedo. O objetivo foi a construção de uma exposição de motivos relatar a importância da inclusão de temas relativos aos direitos da mulher e direitos humanos nos currículos escolares do ensino médio.

Segundo Adélia Pessoa, o projeto político-pedagógico das escolas deve considerar, entre outros, o comportamento ético como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania. “Acreditamos que só a educação poderá construir uma cultura de paz e respeito aos direitos das pessoas, para que possamos atingir os objetivos fundamentais do estado democrático de direito, como prevê a Constituição de 1988”, alertou Adélia. Na exposição de motivos que deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Educação em março, caberá à Coordenadoria da Mulher do TJSE apresentar estatísticas que mostrem a situação de violência doméstica e familiar no Brasil e em Sergipe.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

IGUALDADE

Foto do blog http://ow.ly/user/CNJ_oficial?t=photo (CNJ-OFICIAL)

Brasil vai ampliar campanha de combate à violência e ao tráfico de mulheres

Renata Giraldi

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil prepara o anúncio de ampliação de uma campanha internacional contra a violência e o tráfico de mulheres. A ideia é anunciar a iniciativa no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A proposta é que a ação interministerial seja firmada por meio de parcerias com autoridades de dez países na América do Norte, Europa, Ásia e no Oriente Médio. A escolha dos países foi definida a partir de denúncias que indicam maior incidência de casos.

A diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, a diplomata Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, disse à Agência Brasil que o objetivo é promover ações que vão além do combate ao tráfico e à violência contra as mulheres, como garantir apoio às necessidades das brasileiras que estão fora do país.

“Queremos expandir o nosso trabalho para todos os países em que há mulheres em situação de risco. Além do tráfico de pessoas, queremos garantir o apoio às mulheres e impedir que os casos de violência continuem”, ressaltou Luiza Lopes.

A diplomata disse que o trabalho da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 Internacional promoveu uma mudança de comportamento das vítimas de violência e tráfico no exterior. Segundo ela, com profissionalismo e paciência, as atendentes conquistam a confiança das mulheres que, em geral, sentem medo de denunciar.

“É um trabalho de formiguinha mesmo. É ouvir com paciência, tempo e muita dedicação para conquistar a confiança das pessoas que ligam para denunciar. Não é fácil contar o que ocorre. É um trabalho de conquista”, destacou Luiza Lopes. “O governo está firme e dedicado para mostrar que há alternativas para essas mulheres que se encontram em situação de risco.”

A diplomata ressaltou que devido ao trabalho da Central de Atendimento à Mulher foi possível desbaratar várias redes de tráfico de mulheres no exterior. Em 2012, o  serviço recebeu 80 ligações com denúncias. Do total, 26 telefonemas relataram violência física contra brasileiras no exterior - em 66% houve alerta sobre o risco de morte e em 19% sobre o de espancamento.

No dia 1º deste mês, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informaram que duas quadrilhas que traficavam brasileiras para serem exploradas sexualmente no exterior foram desbaratadas nos últimos sete meses em decorrência de duas operações da Polícia Federal.

No total, as operações levaram ao resgate de 40 vítimas do tráfico internacional de mulheres, entre brasileiras e estrangeiras, que eram exploradas sexualmente na Espanha. Nesse país, as brasileiras vítimas de violência devem ligar para o número 900 990 055, fazer a opção 1 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número (61) 3799-0180.

Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 1 e informar o número (61) 3799-0180. Na Itália, podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 1 e, depois, informar o número (61) 3799-0180.

O Ligue 180 Internacional foi criado em novembro de 2011. Para o Brasil, o serviço funciona desde 2005 e registra mais de 3 milhões de atendimentos em todo o território brasileiro, segundo a secretaria.

Campanha Mulheres e Direitos - Violência e HIV

A Iniciativa é resultado de uma parceria entre a UNAIDS, União Europeia, UNFPA e ONU Mulheres
Inéditos, filmes da campanha estão disponíveis em português, inglês, espanhol e, pela primeira vez, em tikuna, idioma de 30 mil indígenas brasileiros.

Outubro de 2012 – Segundo dados do Governo Federal, estima-se que mais de 630 mil pessoas vivam com HIV/Aids no Brasil. A cada 5 minutos, uma mulher é agredida no país; a cada 2 horas, uma mulher é assassinada. Em 80% dos casos, o agressor é o marido, companheiro ou namorado. O eixo Violência e HIV, segunda edição da campanha Mulheres e Direitos no Brasil, é o resultado de uma parceria entre a UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/ Aids, a União Europeia, o UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas, e a ONU Mulheres – a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. O lançamento foi realizado em 9 de outubro e contou com o apoio da Presidência da Câmara dos Deputados que sediou a cerimônia, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“De modo similar à violência homófobica, a violência contra a mulher é inaceitável e deve ser coibida. Além de violar direitos humanos básicos, em ambas as circunstâncias, é fator acrescido de vulnerabilidade à infecção pelo HIV. A existência de norma legal é necessária, mas não suficiente, para que se possa alcançar um ambiente social favorável; é imprescindível a mobilização de modo permanente de toda a sociedade com vistas ao alcance desse objetivo”, afirma Pedro Chequer, coordenador da UNAIDS no Brasil.

Com o objetivo principal de contribuir para a conscientização da população brasileira sobre redução da violência contra a mulher, promoção da equidade de gênero e da saúde feminina, os produtos de divulgação da campanha foram apresentados durante o lançamento: spots de rádio, folder, DVDs, painéis de pano e filmes para TV. O material está disponível (www.unaids.org.br) em português, inglês, espanhol e, pela primeira vez, também em tikuna – idioma indígena falado por mais de 30 mil pessoas no Brasil. 

Um estudo realizado pela iniciativa Amazonaids, iniciativa da ONU e governo brasileiro, na área indígena do Alto Solimões e Vale do Javari, AM, examinou mais de 20 mil indígenas. Foi encontrada uma taxa de prevalência de sífilis de 2,3% e de HIV de 0,13%. 

“Pela primeira vez temos uma campanha com uma versão em tikuna. Esta decisão repousa na perspectiva de respeito aos direitos de cidadania; os povos indígenas devem ser cada vez mais objeto de respeito cultural e pleno exercício do direito à informação em seu próprio idioma. Materiais educativos em HIV também vêm sendo elaborados pela UNESCO em outros idiomas de povos indígenas do Alto-Solimões”, disse Chequer. 

Inspirados em casos reais, foram criados três filmes para divulgação: o mais longo com  2 minutos  e meio de duração e os outros dois, com 27” e 30”. O filme de 2 minutos e meio é mais abrangente, mostrando situações conceituais e depoimentos alternados de mulheres e homens. Nos filmes de menor duração, os enfoques são separados por gênero. Os áudios dos filmes também foram adaptados para veiculação em rádio. 

Após destacar que a campanha é co-financiada pelo Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), a expressão mais visível do compromisso da União Europeia com a promoção e proteção dos direitos humanos, a Embaixadora Ana Paula Zacarias, Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, presenta na cerimônia de lançamento, afirmou que "em 2011 demos prioridade à luta contra a violência às mulheres, às crianças e adolescentes, e às populações vulneráveis, entre as quais as populações indígenas. A nossa maior preocupação foi desenhar uma campanha que tivesse impacto local, chegando às comunidades mais afastadas e carentes, salientando os aspetos transversais da violência contra a mulher, como as doenças sexualmente transmissíveis, notadamente o HIV/AIDS. Este tipo de ação conjunta e direcionada se torna imprescindível no âmbito do combate à violência de gênero".

Além do folheto informativo, que tem sido distribuído para todos os estados brasileiros, a campanha Mulheres e Direitos inovou ao criar, imprimir e produzir painéis em pano com mensagens em português para divulgação. O projeto conta ainda com uma tiragem de painéis de pano na língua tikuna.

Momento Inédito e Inesquecível no Encerramento da Sollenidade de Lançamento da Campanha

Pela primeira vez na história da Câmara dos Deputados, e abrilhantando o evento, o hino nacional do Brasil foi cantado na língua da etnia indígena Tikuna,  pela indígena Djuena Tikuna, presente na cerimônia e que veio do Amazonas para enriquecer o lançamento e reforçar a multiculturalidade de nosso país e informar que mulheres indígenas também sofrem violência doméstica e outras formas de violência em suas comunidades.  

 

Sobre violência contra a mulher

“A campanha Mulheres e Direitos é uma resposta ao desafio da violência contra a mulher, que persiste no nosso cotidiano como a face mais visível e perversa das desigualdades de gênero. Podemos e devemos contribuir para a construção de novas masculinidades, onde as diferentes formas de violência não sejam usadas pelos homens como instrumento de poder. Todas as mulheres e meninas têm direito a uma vida livre de violência e todos os homens e meninos podem ser educados a agir e a pensar diferente. Esperamos que a campanha estimule a reflexão e a mudança de atitudes e práticas”, palavras de Harold Robinson, Representante do UNFPA no Brasil.

Violência é o ato de agressão, ou mesmo a omissão que causa sofrimento físico ou psicológico à vítima. A violência contra a mulher pode acontecer em qualquer lugar, na rua ou em casa, no espaço público ou no espaço doméstico, e pode atingir mulheres dentro e fora da família. A violência contra a mulher não é praticada somente por meio de agressão física, como tapas, socos, pontapés, chutes, etc. Existe também violência psicológica, moral, patrimonial e sexual.

A violência sexual pode ocasionar gravidez indesejada e abortos espontâneos, aumentando o risco de infecção por doenças sexualmente transmissíveis e pelo HIV. A violência ou mesmo o medo da violência contra a mulher aumenta sua vulnerabilidade à infecção pelo HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.  O temor de sofrer violência pode fazer com que a mulher se submeta a relações sexuais desprotegidas.

A violência contra a mulher produz consequências emocionais devastadoras, muitas vezes irreparáveis, e impactos graves sobre a saúde mental sexual e reprodutiva da mulher.

Quando a violência é praticada em casa, por familiares, por pessoas que convivem no mesmo ambiente doméstico – mesmo que não sejam parentes (ex. agregados, hóspedes, etc.) – ou pelo marido, companheiro ou companheira, a mulher agredida terá a proteção da Lei 11.340, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”.

“No Brasil, uma em cada cinco mulheres já foi vitima de violência de gênero. De 1997 a 2007, mais de 41 mil mulheres foram assassinadas. Entretanto, não há estatísticas confiáveis disponíveis. Com a Lei Maria da Penha, o governo brasileiro deu um importante passo, mas o sistema de justiça brasileiro reconhece de forma irregular a gravidade da violência doméstica e familiar. Apenas um terço dos casos que chegam aos tribunais é condenado, e a impunidade ainda é um problema crítico. Por isso precisamos trabalhar continuamente para conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência contra as mulheres e de proteger os direitos de todas as mulheres brasileiras”, disse Rebecca Tavares, Representante e Diretora Regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Jacqueline Cortes – UNAIDS CortesJ@unaids.org +55 61 3038-9221 /Gisele Netto – ONU Mulheres gisele.netto@unwomen.org +55 61 3038-9287/Ulisses Lacava – UNFPA bigaton@unfpa.org +55 61 3038-9246/ Humberto Netto – União Europeia no Brasil Humberto.NETTO@eeas.europa.eu +55 61 2104- 3119

S.FED - Projeto impede suspensão de processos sobre crimes contra a mulher

Está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei do Senado que impede a suspensão de processos que tratem de crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher. O PLS 49/2011 (PL 1.322/2011 na Câmara), que também dá prioridade à tramitação desses processos e torna pública e incondicionada esse tipo de ação penal, está na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara e já tem parecer favorável da relatora, deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

A autora, senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), fez a proposta diante de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspensão condicional de um processo envolvendo crime com violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com Hoffmann, o benefício, instituído pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/1995), não poderia ser aplicado em relação às situações de que trata a Lei Maria da Penha. A intenção da autora do projeto foi explicitar essa proibição.

No Senado, o projeto foi aprovado com emendas. Uma torna pública e incondicionada a ação penal nos crimes de lesão corporal leve, praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Outra dá prioridade a essas ações nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 1.322/2011 recebeu parecer favorável na última comissão por onde deve passar na Câmara, a de Constituição, de Justiça e de Cidadania. De acordo com a relatora, o projeto visa a tornar mais eficazes as medidas de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

“O objetivo das alterações ultrapassa os interesses individuais da vítima e visa a mudar um comportamento prejudicial a todas as mulheres ante o sentimento de impunidade do agressor”, afirmou a deputada.

Fonte: Senado Federal