Ações de divulgação contra violência doméstica ganharão destaque em 2013
Fruto
de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e
Atitude: A Lei é Mais Forte prevê, já para o início de 2013, agenda
cheia de ações para fomentar ainda mais o combate à violência doméstica
no Brasil. Uma delas é incentivar os diversos tribunais do júri a
priorizarem o julgamento dos processos criminais que envolvem
assassinatos de mulheres.
“Um
dos nossos objetivos é acompanhar o julgamento dos casos de homicídios
femininos em curso nos tribunais do júri. A conclusão desses processos é
necessária para fixar, perante a população, a ideia de que esses crimes
terão consequência. Essa é uma forma de coibir a sensação de
impunidade”, explicou a juíza Luciane Bortoleto, convocada pelo CNJ para
auxiliar no desenvolvimento das ações relacionadas à Lei Maria da
Penha.
A
campanha Compromisso e Atitude foi lançada no início de agosto, em
Brasília, para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha (Lei n.
11.340/2006). Ao longo dos seis últimos meses foi lançada nas cinco
regiões do país, nos estados que registraram as maiores taxas de
homicídios femininos, segundo o Mapa da Violência, uma pesquisa
realizada pelo Instituto Sangari, sob a coordenação da SPM.
Segundo
o estudo, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram
assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década. A pesquisa
também aponta que 68,8% dos incidentes aconteceram na residência, o que
leva à conclusão de que é no âmbito doméstico onde ocorre a maior parte
das situações de violência experimentadas pelas mulheres.
O
primeiro lançamento regional ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no fim de agosto. De acordo com o estudo da
SPM, essa unidade da federação lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres.
Os
lançamentos tiveram sequência em Alagoas, estado do Nordeste com índice
de assassinatos de 8,3 para cada 100 mil mulheres, e no Pará e no Mato
Grosso do Sul, estados das regiões Norte e Centro-Oeste,
respectivamente, que registraram taxa de homicídio de 6,0 para cada 100
mil mulheres.
Os
lançamentos regionais terminaram no Paraná, estado da Região Sul que
apresentou índice de assassinato de 6,3 para cada 100 mil mulheres.
Nesta unidade da federação, o lançamento marcou o início do
funcionamento do portal da campanha Compromisso e Atitude
(www.compromissoeatitude.org.br). Destinado aos profissionais do
Direito, principalmente aqueles que não têm familiaridade com a Lei
Maria da Penha, mas que, em algum momento, têm de lidar com ela, o
portal reúne notícias, informações sobre a legislação referente à
violência contra a mulher e jurisprudência.
“Nossa
intenção é que o portal seja ferramenta completa de acesso para o
público, entretanto mais voltado para o operador do direito. O portal
vai ser de grande contribuição, principalmente para os profissionais que
trabalham com uma gama de assuntos e não especificamente com a lei”,
explicou Luciane.
No
âmbito do CNJ, a campanha Compromisso e Atitude e demais ações
relacionadas à Lei Maria da Penha são coordenadas pela Comissão de
Acesso à Justiça e à Cidadania. O órgão é presidido pelo conselheiro Ney
Freitas.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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