Projeto da deputada Silvana Covatti institui o Programa Mulher na Política

Com o objetivo de incentivar a participação feminina na política, a deputada estadual Silvana Covatti (PP) apresentou Projeto de Lei (187/2013) que institui o "Programa Mulher na Política”. 

 

A proposta pretende desenvolver ações que possibilitem disseminar, por meio de material informativo, informações para a participação da mulher na vida política e no processo eleitoral, bem como realizar cursos, palestras e seminários que promovam a consciência política, o respeito ao princípio da igualdade nos partidos políticos, a presença mais efetiva nas eleições, a divisão e o compartilhamento de responsabilidades políticas. 

 

- A mulher ainda não se vê envolvida no exercício do poder. Tanto é que foi necessário que o Congresso Nacional estabelecesse a exigência de uma lei com cota de gênero, que limita a 30% a participação de um ou outro gênero nos processos eleitorais. Mesmo assim, registros de mulheres são apenas para atingir a meta mínima, sem que haja a participação efetiva nos processos eleitorais.

 

Segundo Silvana, nas eleições de 2012, o número de mulheres eleitas ficou em torno de 13%, demonstrando que a mulher ainda não está participando efetivamente do processo eleitoral numa proporção devida.

 

- Falta muito para que o conceito de democracia tenha significado verdadeiro, uma vez que as políticas e a legislação são decididas majoritariamente por homens. Nós, mulheres, temos o nosso espaço, mas precisamos preenchê-lo. Aberta as oportunidades, temos que mostrar o interesse, a presença e a continuidade. Só assim, vamos promover a igualdade de oportunidades e de tratamento nas organizações públicas e privadas. 

 

Brasília, 26 de agosto de 2013.

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil

Pesquisa inédita revela forte preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex.

(Portal Compromisso e Atitude) No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.

Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa.

Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

98% conhecem a Lei Maria da Penha

Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema.

O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.

Rompimento é apontado como momento de maior risco

Apesar de a legislação ser massivamente conhecida, as respostas apresentadas pelo Estado ainda dividem opiniões. Embora 57% acreditem que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado, metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.

O medo da denúncia também se mostrou bastante presente: 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de serem assassinadas.

O silêncio, porém, também não é apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.

O fim do relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da mulher. Em consonância, vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor.

Sobre a pesquisa

Para a Pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres, lançada em agosto, foram realizadas 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.

Realizado pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, esse estudo inédito contou com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - uma parceria entre os poderes Executivo e Judiciário para efetivar a implementação da Lei nº 11.340/2006 e dar celeridade aos julgamentos dos casos de assassinatos de mulheres.

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5301:para-70-da-populacao-a-mulher-sofre-mais-violencia-dentro-de-casa-do-que-em-espacos-publicos-no-brasil&catid=51:pautas

Nota da ministra Eleonora Menicucci sobre a sanção do PLC 03/2013

A sanção do PLC 03/2013 pela Presidenta Dilma Rousseff representa, antes de tudo, respeito ao Congresso Nacional que o aprovou por unanimidade nas duas casas. Significa, também, respeito às mulheres que sofrem violência sexual, com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.

Esse PLC, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e em tramitação desde 1999, está em consonância com a Constituição da República, com as normas nacionais referentes ao tema e com os tratados internacionais.

A violência sexual é uma das formas mais graves de violência. É considerada tortura, que vitima milhares de pessoas, sendo a maioria delas do sexo feminino. Segundo a Organização das Nações Unidas, calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou de tentativa de estupro no decorrer da vida.

O Brasil apresenta um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. É alarmante o número de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Vale lembrar que este é um dos crimes que apresentam grandes taxas de subnotificação. A não identificação desses casos pode comprometer o tratamento necessário para a saúde das vítimas de violência sexual.

 Os dados demonstram, portanto, que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida do Estado na atenção e no cuidado das vítimas e na repressão desse tipo de crime.

A lei complementar ora sancionada agiliza e dá maior sustentação jurídica às iniciativas e ações do Governo Federal nesse sentido, como o Decreto 7958/2013 (humanização e adequação dos serviços de saúde e dos IML, incluindo a guarda da prova), a Lei 10778/2003 (notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher) e a Lei 10.886/4 (tipificação da violência doméstica no Código Penal Brasileiro). Fortalece, também, as normas técnicas do Ministério da Saúde que orientam a atenção e atendimento no Sistema Único da Saúde dos casos de violência sexual contra mulheres.

Essa lei, em conformidade com a Constituição, Código Penal e as legislações vigentes, permite a expansão do atendimento, com impactos positivos na prevenção do aborto de mulheres vítimas de estupro. A esse respeito, dados do Ministério da Saúde são eloquentes a respeito dos resultados dos atendimentos prestados pelo SUS por meio dos Serviços de Atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência doméstica.

Por exemplo, a anticoncepção de emergência – referendada pela Organização Mundial de Saúde como insumo essencial para se evitar a gravidez fruto de estupro e que é utilizada com o conhecimento e consentimento da vítima – impede a fecundação do óvulo. Dados mostram que quando a rede de saúde oferece o serviço de anticoncepção de emergência, até antes de se completarem 72 horas do estupro, cai o número de abortos legais.

São indicadores como esses que mostram a oportunidade de se aumentar o amparo legal para esse serviço, permitindo que os profissionais das redes públicas de todos os municípios brasileiros se sintam mais amparados e seguros para fazer o atendimento de qualidade. A sanção da lei desmistifica, também, eventuais mal-entendidos com relação ao termo “profilaxia da gravidez”. Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República

Originalmente publicado em http://mulheres.gov.br/noticias/, em 01/08/2013.

1º Encontro da Mulher Tradicionalista de Bento Gonçalves

Já é realidade. Numa iniciativa inédita da Secretaria Municipal da Cultura,  com o apoio da Coordenadoria da Mulher, dos Centros de Tradições Gaúchas de nossa cidade, ABCTG, da Fundação Casa das Artes e Gabinete da Primeira Dama, acontecerá o 1º ENCONTRO DA MULHER TRADICIONALISTA DE BENTO GONÇALVES que tem por objetivo homenagear mulheres que se destacaram na área tradicionalista de nossa cidade. O evento será realizado no dia 20 de setembro de 2013, às 19h, no Anfiteatro Ivo Da Rold, na Fundação Casa das Artes e contará com momento cultural, artístico e de homenagens.

Esta programação está inserida nos Festejos Farroupilha 2013.